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02/05/2007 - CENTRAIS FICARÃO COM A METADE DO IMPOSTO

Medida Provisória está pronta para legalizar entidades de classe.

Está pronta a medida provisória (MP) que vai legalizar as centrais sindicais e atender a uma das principais reivindicações de seus líderes, o acesso ao rateio do bolo do imposto sindical que, só no ano passado, arrecadou mais de R$ 1 bilhão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu que as centrais vão ficar com metade da fatia do imposto sindical destinada ao governo. Ex-sindicalista, Lula pretendia anunciar a boa nova ontem, para marcar o Dia do Trabalho, mas as negociações emperraram na última hora e o Executivo foi obrigado a adiar o envio da medida provisória ao Congresso.

Pelo rateio sugerido, metade do total de 20% que cabe ao governo na contribuição cobrada dos trabalhadores ficaria agora com as centrais.

O imposto sindical é compulsório e corresponde a um dia de serviço, descontado do trabalhador sindicalizado ou não, uma vez por ano, sempre no mês de março. Somente no ano passado o Ministério do Trabalho contabilizou a entrada de R$ 1,030 bilhão referentes ao imposto pago por trabalhadores urbanos. Do total arrecadado, 60% serão para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para o governo. Se a proposta já estivesse em vigor, as centrais abocanhariam hoje cerca de R$ 103 milhões.


Fonte: DC

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