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07/05/2007 - AÇÕES DO BB E BESC EM ESTUDO

Modelo inédito de incorporação bancária está sendo desenhado pelo governo Lula.

Técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional estão empenhados em viabilizar a incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) com o Banco do Brasil (BB). No Estado, a pressão é para que a operação saia logo do papel, o que garantiria a injeção de pelo menos R$ 350 milhões no caixa estadual. “A questão política está resolvida. O desafio é encontrar respaldo legal para a incorporação”, alerta um técnico da Secretaria Estadual da Fazenda envolvido nas negociações.

REUNIÃO

Secretários Ivo Carminatti e Sérgio Alves pretendem apresentar proposta ao Ministério da Fazenda nesta semana.

O que falta ao Tesouro é experiência em operações de incorporações envolvendo instituições públicas. O que está em estudo, até agora, é a troca de ações entre as duas instituições. O BB deverá expedir novos papéis, que serão entregues ao Tesouro. Em troca, o BB receberá as ações do Besc, controlado pela União.

O preço da transação não está definido. A tendência, no entanto, é usar um mecanismo de avaliação parecido ao utilizado nas privatizações de outros bancos estaduais.

Analista de risco da corretora Austing Rating, Luís Miguel Sampacrew ressalta que transações do gênero já foram realizadas entre empresas privadas, mas levaram em média seis meses. Como não há experiência do tipo na área pública, a logística é ainda mais complicada. “É praticamente impossível realizar qualquer incorporação a curto prazo”, avisa.

No governo Lula e no governo do Estado esse é um assunto tratado em sigilo. A diretoria do Besc alega desconhecer os detalhes da negociação. No entanto, antes mesmo do anúncio da incorporação – em 19 de abril, quando a Secretaria do Tesouro Nacional formalizou o início das negociações à Comissão de Valores Mobiliários –, o BB já possuía os dados das 600 mil contas vinculadas ao Besc.

Nesta semana, os secretários Ivo Carminatti (Articulação) e Sérgio Alves (Fazenda) devem encaminhar uma proposta. Eles esperavam entregar o material na semana passada, mas a reunião foi transferida para esta quarta-feira pelo secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy.

A expectativa do governo de SC é que a incorporação do Besc pelo BB resulte em um total de R$ 1 bilhão. Mas nem toda a verba vai para os cofres estaduais. Desse total, R$ 350 milhões podem entrar no caixa. O restante do dinheiro a ser pago pelo BB depende da avaliação dos ativos.

O Tesouro, que desembolsou R$ 534 milhões quando houve a federalização, deve ser ressarcido dessa quantia, que será corrigida pelo IGPM mais 6% de juros ao ano. Se depois de pagar o Tesouro sobrar dinheiro, o montante será utilizado para abater a dívida do Estado com a União (R$ 9 bilhões). O saneamento do Besc nos últimos quatro anos leva o governo a acreditar que pode conseguir um ágio de R$ 500 milhões na transação.

PASSOS DA INCORPORAÇÃO

Em 19 de abril, um comunicado enviado à Comissão de Valores Imobiliários (CVM) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) oficializou o início dos estudos para a incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) ao Banco do Brasil (BB). A CVM, desde então, passou a acompanhar as negociações e pode interferir se julgar que houve qualquer irregularidade.

NEGOCIAÇÃO

A União é proprietária de 96% das ações do Besc. Cabe ao Tesouro representar o Besc nas negociações e incorporação ao BB.

O início das negociações envolve o Tesouro e o Estado, que deve apresentar uma pauta com os valores que espera receber de sinal, referentes à compra das contas salários pelo Banco do Brasil.

A expectativa do Estado é receber
R$ 350 milhões na transação das contas salários, sendo R$ 210 milhões pagos no ato da assinatura do contrato e outros R$ 140 milhões em seis meses. A proposta do Tesouro é parcelar estes R$ 140 milhões em dez meses.

Em uma das cláusulas do contrato, SC deve se comprometer a manter as contas salários dos servidores públicos no Besc até 2012, atendendo assim a uma das exigências do Banco do Brasil.

Encerrada a rodada de negociações entre a União e o Estado, caberá ao Tesouro apresentar ao Banco do Brasil os valores reivindicados por Santa Catarina. É o BB quem deve arcar com o ressarcimento ao Estado.
SC espera que a incorporação do Besc ao BB resulte em até R$ 1 bilhão. Mas apenas o valor pago pelas contas salários deve entrar no caixa estadual. O restante, atrelado a compra dos ativos do Besc, será descontado integralmente da dívida do Estado com a União, que hoje é de R$ 9 bilhões.

PENDÊNCIA

Antes de oficializar a incorporação do Besc ao BB, o Estado precisa comunicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desistiu da venda das contas salários ao Bradesco, por R$ 210 milhões. O leilão, realizado pelo Estado em dezembro, teve o resultado suspenso em ação movida pela Advocacia Geral da União, sob o argumento de que o contrato de federalização previa a manutenção das contas no Besc.

MODELO DE INCORPORAÇÃO

Os parlamentares e servidores do Besc reivindicam que a estrutura seja segregada dentro do conglomerado do Banco do Brasil, o que preservaria as agências e a marca Besc, além dos empregos dos 3.142 servidores.

A Secretaria do Tesouro Nacional resiste a proposta de manter a marca Besc porque alega haver uma sobreposição nas operação das duas instituições financeiras no Estado.

Uma solução intermediária para o impasse, ainda em estudo, é a de que o BB assuma o compromisso de manter as agências e os funcionários do Besc durante um determinado período.

553
É o número de agências instaladas em Santa Catarina. Em 67 dos 293 municípios é a única instituição a disponibilizar atendimento a população.

200
É o número de agências que o Banco do Brasil possui em Santa Catarina.

Em 143 municípios
tanto o Banco do Brasil quanto o Besc estão presentes e várias agências são vizinhas ou estão instaladas no mesmo quarteirão.

ROSANE FELTHAUS
BRASÍLIA


Fonte: A NOTÍCIA

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