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08/05/2007 - INCORPORAÇÃO DO BESC CADA VEZ MAIS PERTO...

Questão política estaria resolvida e faltaria agora buscar um respaldo legal

Está marcada para amanhã, em Brasília (DF), uma reunião entre representantes do governo de SC e do Ministério da Fazenda para tratar da incorporação do Banco do Estado de SC (Besc) ao Banco do Brasil (BB). A pressão é para que a operação saia logo do papel, o que garantiria a injeção de pelo menos R$ 350 milhões no caixa estadual.

A idéia inicial era que a reunião acontecesse na semana passada, mas foi transferida para esta quarta-feira pelo secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy.

Um técnico da Secretaria de Estado da Fazenda, envolvido nas negociações, admite que a questão política está resolvida. O desafio, afirma, é encontrar respaldo legal para a incorporação de um ao outro banco.

O que falta ao Tesouro Nacional é experiência em operações de incorporações envolvendo instituições públicas. O que está em estudo, até agora, é a troca de ações. O BB deverá expedir novos papéis, que serão entregues ao Tesouro.

Em troca, receberá as ações do Besc, controlado pela União. O preço da transação não está definido. A tendência, no entanto, é usar um mecanismo de avaliação parecido ao utilizado nas privatizações de outros bancos estaduais.

O analista de risco da corretora Austing Rating, Luís Miguel Sampacrew, ressalta que transações do gênero já foram realizadas entre empresas privadas, mas levaram em média seis meses para serem concluídas. Como não há experiência semelhante na área pública, a logística é ainda mais complicada.

Assunto ainda envolve muito sigilo em SC

- É praticamente impossível realizar qualquer incorporação, seja entre instituições privadas ou públicas, a curto prazo - avisa.

No governo Lula e no governo catarinense, esse é um assunto tratado em sigilo. A diretoria do Besc alega desconhecer os detalhes da negociação. O Secretário da Fazenda, Sérgio Alves, também não se pronuncia, por questões contratuais, segundo a assessoria de imprensa.

No entanto, antes mesmo do anúncio da incorporação - em 19 de abril, quando a Secretaria do Tesouro Nacional formalizou o início das negociações à Comissão de Valores Mobiliários - o BB já possuía os dados das 600 mil contas vinculadas ao Besc.

A expectativa do governo de SC é que a incorporação do Besc pelo BB resulte em um total de R$ 1 bilhão.


SAIBA MAIS:

PASSOS DA INCORPORAÇÃO
Em 19 de abril, um comunicado enviado à Comissão de Valores Imobiliários (CVM) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), oficializou o início dos estudos para a incorporação do Besc ao Banco do Brasil. A CVM, desde então, passou a acompanhar o desenrolar das negociações e pode interferir se julgar que houve qualquer irregularidade.

NEGOCIAÇÃO
> A União é proprietária de 96% das ações do Besc. Cabe, portanto, ao Tesouro representar o Besc nas negociações e incorporação ao Banco do Brasil.

> O início das negociações envolve o Tesouro e o Estado, que deve apresentar uma pauta com os valores que espera receber de sinal, referentes à compra das contas salários pelo Banco do Brasil.

> A expectativa do Estado é receber R$ 350 milhões na transação das contas salários, sendo R$ 210 milhões pagos no ato da assinatura do contrato e outros R$ 140 milhões em seis meses. A proposta do Tesouro é parcelar o pagamento destes R$ 140 milhões em dez meses.

> Em uma das cláusulas do contrato, SC deve se comprometer a manter as contas salários dos servidores públicos no Besc até 2012, atendendo assim a uma das exigências do Banco do Brasil.

> Encerrada a rodada de negociações entre a União e o Estado, caberá ao Tesouro apresentar ao Banco do Brasil os valores reivindicados por Santa Catarina. É o BB quem deve arcar com o ressarcimento ao Estado.

> Santa Catarina espera que a incorporação do Besc ao BB resulte em até R$ 1 bilhão. Mas apenas o valor pago pelas contas salários deve entrar no caixa estadual. O restante, atrelado a compra dos ativos do Besc, será descontado integralmente da dívida do Estado com a União, que hoje é de R$ 9 bilhões.

PENDÊNCIA

> Antes de oficializar a incorporação, o Estado precisa comunicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desistiu da venda das contas salários ao Bradesco, por R$ 210 milhões. O leilão, realizado pelo Estado em dezembro, teve o resultado suspenso em ação movida pela Advocacia Geral da União, sob o argumento de que o contrato de federalização previa a manutenção das contas no Besc.

MODELO DE INCORPORAÇÃO

> Os parlamentares e servidores do Besc reivindicam que a estrutura seja segregada dentro do conglomerado do Banco do Brasil, o que preservaria as agências e a marca Besc, além dos empregos dos 3.142 servidores.

> A Secretaria do Tesouro Nacional resiste a proposta de manter a marca Besc porque alega haver uma sobreposição nas operação das duas instituições.

> Uma solução intermediária para o impasse, ainda em estudo, é a de que o BB assuma o compromisso de manter as agências e os funcionários do Besc durante um determinado período.



Fonte: DIARIO CATARINENSE ROSANE FELTHAUS/ Brasília

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