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08/05/2007 - PAIM DIZ QUE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA É...

"INACEITÁVEL" .

Pelo menos uma das quatro principais medidas previstas no projeto de lei preparado pelo governo para regulamentar as greves do serviço público deverá encontrar resistências na própria base aliada, quando for encaminhado para o Congresso Nacional: a previsão de contratação temporária de servidores para substituírem os grevistas.

"Isso é inaceitável", afirma o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos parlamentares com forte atuação nas áreas previdenciária e trabalhista. "Essa medida é uma verdadeira lei anti-greve. Poder contratar substitutos, ainda que temporariamente, inviabiliza o movimento grevista. Uma greve visa exatamente parar as máquinas, para que o trabalho faça falta", diz.

O senador - ex-metalúrgico e ex-líder sindical -, alerta que a maior dificuldade da regulamentação das greves tem sido a falta de acordo político em torno da definição dos setores essenciais, cujos serviços não podem ser interrompidos. Ele acredita que o cenário atual pode ser mais favorável a uma negociação, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está conseguindo manter relacionamento privilegiado com os movimentos sindicais.

Paim é autor de dois projetos de lei regulamentando a greve do setor público e a do setor privado.

Basicamente, ambos dizem a mesma coisa:

consideram como "serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, aqueles caracterizados como de urgência médica, necessários à manutenção da vida". De acordo com a proposta de Paim, apenas em caso de risco de vida os trabalhadores terão que garantir a manutenção do serviço, organizando escalas especiais de plantão.

Com exceção da possibilidade de contratação de servidores temporários para suprir os serviços atingidos, Paim considera menos polêmicos os demais pontos do projeto em elaboração no Palácio do Planalto.

O texto deve definir um número mínimo de servidores que deverão permanecer trabalhando, em caso de greve. Isso, para Paim, equivale à sua proposta de manter um plantão especial nos casos de ameaça à vida. O senador esclarece que a medida não se restringe aos serviços de saúde.

"Tem que haver plantão para garantir, por exemplo, que não haja prejuízos ao fornecimento de energia a um hospital, que haja garantida emergência policial, ou seja, cada categoria terá que avaliar quais serviços não podem ser interrompidos totalmente, sob pena de ameaça à vida", afirmou Paim.

Outra medida prevista no projeto é a necessidade de os trabalhadores comunicarem com antecedência a realização da greve à autoridade pública responsável pelo serviço. A terceira medida determina a realização de assembléia para formalizar a convocação de greve no setor público. De acordo com Paim, isso também não deverá ser muito polêmico.


Fonte: VALOR ECONOMICO

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