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13/05/2007 - CONTRA O NEPOTISMO...

O ministério público está correto em promover a ofensiva. Deve merecer apoio e estímulo de toda a sociedade, que, afinal, paga a conta e pede respeito com o dinheiro que recolhe aos cofres públicos.


Contra o nepotismo

A batalha contra o nepotismo – emprego de parentes no serviço público – se mantém aberta no Estado, desde a ofensiva do Ministério Público Estadual, em fevereiro, contra a prática, detectada em 258 dos 293 municípios catarinenses. O nepotismo, em Santa Catarina, se revela consistente e resistente.

Apesar das investidas do MP, os contratantes de parentes mantêm a prática e a defendem com o argumento da fidelidade, competência e honorabilidade dos empregados em suas respectivas áreas de atuação.

Até a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) se posicionou contra a proposta do ministério público em obter compromisso, por escrito, dos prefeitos que empregam parentes. Salientando que é contra o nepotismo, a Fecam recomenda que os prefeitos não assinem o termo de ajuste de conduta (TAC) que estabelece o fim da contratação e o envio à Câmara, pelo Executivo, de projeto de lei proibindo a contratação de parentes sem concurso no serviço público. A Fecam e os prefeitos flagrados na irregularidade assinalam que a Constituição Federal já regulamenta a questão em seu artigo 37, o que dispensa a intervenção do Ministério Público Estadual.

Apesar da campanha deflagrada pelo MPE, apenas 25 municípios conseguiram proibir a prática do nepotismo com legislação própria. Em Santa Catarina, a maioria dos prefeitos emprega parentes. O campeão é o de São José, na grande Florianópolis, que preencheu 20 dos 45 cargos comissionados com parentes. O mau exemplo se repete por todas as regiões do Estado.

Quando não de maneira explícita, ocorre de forma combinada, com o parente de determinada autoridade contratado por outra e vice-versa, prática já classificada como “nepotismo cruzado”.

O nepotismo, além de inconstitucional, é uma dupla agressão à sociedade. Não apenas porque serve para aumentar a renda familiar às custas do contribuinte, mas também porque privilegia o parente diante dos demais candidatos que disputam vaga no serviço público através de concurso, como manda a lei. A existência de parentes em cargos comissionados em 258 dos 293 municípios de SC demonstra quanto o nepotismo é exercitado no Estado, que se pretende moderno, competitivo e cumpridor das leis.

O ministério público está correto em promover a ofensiva e deve merecer apoio e estímulo de toda a sociedade, que, afinal, paga a conta e pede respeito com o dinheiro que recolhe aos cofres públicos.

Comentário do Sindicato: Parabéns ao Ministério Público.
A sociedade deve dar uma resposta a esses sanguessugas do dinheiro público. A grande maioria desse agentes públicos são 'COVARDES", pois pregam um discurso demagógico, depoís vendem a alma ao diabo, empregando parentes, amantes e outros mais... uma vergonha nacional. Mais uma vez, o Ministério Público está de parabéns e, esperamos que continue agindo desse modo.






Fonte: A NOTÍCIA

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