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15/05/2007 - LAICO, PÚBLICO E 'SEM VERGONHA'

O respeito à laicidade e ao interesse público são exemplos de orgulho para qualquer democracia. Bons exemplos foram a declaração do presidente Lula em defesa do Estado laico e a Operação Moeda Verde.

Para esses casos: ‘sem vergonha’ (sem hífen) alguma. Vergonha temos que ter quando colonizamos o Estado com interesses particulares ou com verdades religiosas.

O tema do Estado laico volta à tona com a visita do papa ao Brasil. A tensão em torno de temas polêmicos evidencia o quanto questões morais como aborto, orientação sexual e ensino religioso são complexas diante da fragilidade de uma ordem social liberal, democrática e laica – o tal do Estado democrático de direito. O Ocidente, sem dúvida, deve ao cristianismo boa parte da sua identidade. Contudo, a máxima ‘dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus’ deve ser preservada.

Não se pode negar a importância de valores religiosos como solidariedade, compaixão, caridade e perdão. Esses são importantes pilares para a garantia da paz e de uma convivência harmoniosa entre diferentes sujeitos morais. O que não se pode aceitar é que o Estado incorpore dogmas religiosos ao ponto de comprometer o princípio da liberdade de pensamento e de crença. Haveria, com isso, uma incoerência capaz de corromper a própria democracia. Compromissos políticos com dogmas religiosos são um dos caminhos certeiros para a corrosão de um sistema que promova a liberdade e a autonomia. Pastor e cidadão são categorias incompatíveis.

Outro caminho para a corrosão da democracia é quando o espaço público se converte em um local de garantia de interesses particulares. Para além das alianças religiosas, a ética do egoísmo é o mais perigoso dos vícios. Trata-se dos compadrios e dos privilégios, para usar expressões de Roberto Da Matta. Os recentes episódios da Operação Moeda Verde, em Florianópolis, são um excelente exemplo da confusão entre a casa e a rua, entre cidadania e amizade, entre política e compadrio.

A imprensa trouxe diversos exemplos de como, no Brasil, os limites do público e do privado são transpostos na sua versão mais maniqueísta. Frases como a de um prefeito “não precisava tratar os amigos desse jeito”, ao fazer referência à operação, ou jantares de apoio com o governador do Estado evidenciam a confusão de nossos políticos sobre o seu papel. A palavra ‘amigo’ deve ser usada da casa para dentro; ao se tratar das coisas comuns, a todos só existe a categoria ‘cidadão’. O fato é que em muitos casos a lei só vale para o joão-ninguém das massas, que não participa de nenhum poderoso sistema de relações pessoais. A vergonha está aqui.

O Estado não pode direcionar suas políticas de forma a garantir dogmas religiosos, como, por exemplo, celebrar um tratado com a Santa Sé no qual, entre outras reivindicações, está a obrigatoriedade do ensino religioso na rede pública de educação e a permissão para atuação em áreas indígenas.

Tampouco pode um governo fazer do Estado um espaço de apadrinhamento. A era dos privilégios dos amigos do rei acabou com as revoluções do século 18; quando, também, se amadurecia a separação entre Igreja e Estado.

Estado democrático e segurança jurídica só são possíveis quando as competências são exercidas corretamente e quando as instituições do Estado estão fortalecidas. O argumento de que ações como as da Operação Moeda Verde irão trazer prejuízos ao Estado é, no mínimo, especulativo. A pergunta é: insegurança para quem? A turbulência da operação não afastará investidores, ao menos não os bons, ao contrário: o investidor que respeita a legalidade, preserva o meio ambiente e não usa os laços de amizade para benefícios dos seus empreendimentos vai se sentir seguro de investir em Santa Catarina.

Isso simplesmente porque, com operações como essa, a isonomia está garantida, e fica evidente que não é necessário ser amigo do rei para ter sucesso em um empreendimento.

Tanto a defesa do Estado laico quanto a Operação Moeda Verde são exemplos de clareza sobre a função do Estado. É quando governantes elegem o compadrio e a religião em prejuízo ao interesse público e à liberdade de pensamento que se pode falar em insegurança jurídica.

Samantha Buglione, jurista e professora/buglione@antigona.org.br


Fonte: A NOTÍCIA

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