BRASIL: "ÚNICO PA͍S NO MUNDO ONDE O POVO QUE É ROUBADO
É O MESMO QUE DÁ PODER AO LADRÃO"
Ações Jurídicas
Artigos
Base Territorial
Convenções e Acordos Coletivos
Convênios
Denúncia contra Bancos
Diretoria
Esportes
Eventos
Fale conosco
Índices de Reajustes Salariais
Links
Localização / sede
Matérias
Notícias
Noticias jurídicas
Notícias RSS
Saúde
Segurança Bancária
Sindicalize-se
Untitled Document
NOTÍCIAS
Gerais
Jurídicas
RSS
Saúde
Segurança Bancária
 Notícias Gerais

Confira as últimas notícias Gerais :

28/05/2007 - EMENDA 3 E FRAUDES

Procuradoria investiga contratação de prestador
Centrais fazem atos contra proibição de fiscais de autuar PJs.

O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (2ª região) investiga 28 empresas com indícios de cometer irregularidades na contratação dos chamados PJs, pessoas jurídicas.

Esses procedimentos investigatórios foram abertos nos últimos dois anos, após denúncias recebidas de trabalhadores e sindicatos, segundo Roberto Rangel Marcondes, procurador-chefe do MPT.

"Com a discussão da emenda 3, houve aumento no número de pessoas que têm nos procurado. Apesar de serem contratadas como PJ [empresa geralmente constituída somente por uma pessoa que presta serviço a outras empresas, emitindo notas fiscais], o que observamos, nessa forma de contratação, é que há características de vínculo de emprego, como o da subordinação", afirma.

Incluída por parlamentares na lei que criou a Super-Receita, a emenda 3 proíbe os auditores fiscais de autuar ou fechar empresas prestadoras de serviços compostas por uma única pessoa -mesmo que o fiscal considere que ela foi criada apenas para driblar a legislação e evitar o registro em carteira e pagamento de direitos (13º salário, férias). Pelo texto aprovado no Congresso, e vetado por Lula, somente a Justiça trabalhista tem esse poder.

Hoje, sete centrais sindicais, como a (...) e a Conlutas, além de entidades ligadas a movimentos sociais e estudantil, farão protestos, paralisações parciais e passeatas em várias cidades do país a favor do veto presidencial à emenda 3 e lançam a campanha "Trabalhador não é empresa".

No início do mês, entidades empresariais e de classe, como a OAB-SP, a Fiesp (federação das indústrias), a Associação Comercial e a Fecomercio (federação do comércio), lançaram o movimento "Fiscal não é juiz", exigindo do Congresso a derrubada do veto à emenda. As entidades ressaltam que a emenda protege contratos firmados livremente entre duas partes de uma ação arbitrária do Estado.

Para o procurador-chefe do MPT de São Paulo, a emenda afeta os trabalhadores ao impedir que os fiscais verifiquem "in loco" seus contratos de trabalho. "No Direito do Trabalho, o que vale é o contrato-realidade. Por isso é tão importante permitir que os fiscais tenham esse poder de verificar a situação de trabalho. No papel, o contrato pode estabelecer um tipo de contrato, que, na prática, é completamente diferente."

Nas investigações em andamento no MPT, os procuradores constataram que 40% referem-se a consultorias que atuam no setor de informática e engenharia. As demais são de PJs que trabalham em empresas dos ramos bancário, médico, de transporte, e comercial.

Leia a cobertura sobre os protestos e os reflexos no trânsito.


Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

 Outras Notícias

18/07/2018 - DIFERENÇA DE TARIFA ENTRE BANCOS CHEGA A 260%

18/07/2018 - DÍVIDA DE APOSENTADOS COM EMPRÉSTIMO SOBE R$ 39 MI POR DIA

18/07/2018 - ITAÚ CHEGA AO MERCADO DE MAQUININHAS DE CARTÃO

18/07/2018 - COMO USAR AS NOVAS REGRAS DO CHEQUE ESPECIAL PARA SAIR DO VERMELHO

18/07/2018 - PAGAMENTO DO 13º DE APOSENTADOS COMEÇA EM AGOSTO; VEJA O CALENDÁRIO DO INSS

17/07/2018 - SÓ SINDICALIZADOS PODEM RECEBER BENEFÍCIOS DE ACORDO COLETIVO

17/07/2018 - TRÊS INSTITUIÇÕES LIDERAM RANKING DE RECLAMAÇÕES CONTRA BANCOS

17/07/2018 - PAÍS DEIXA DE CRIAR 80% DAS VAGAS DE TRABALHO PREVISTAS

17/07/2018 - PF DIZ QUE EX-MINISTRO DO TRABALHO ERA ‘FANTOCHE DOS CACIQUES DO PTB’

17/07/2018 - GOVERNO ANTECIPA METADE DO 13º DOS APOSENTADOS PARA AGOSTO

  Sindicalize-se
+ Detalhes  
  Eventos
FESTA DOS BANCÁRIOS...
+ Detalhes
Itajaí - SC | Rua José Ferreira da Silva, 48 - Cx. Postal 118 - Centro | Telefone: (47) 3348-6374 |||  By Vale da Web
Copyright © 2018 SEEBI. Todos os Direitos Reservados.