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28/05/2007 - PROJETO DE LEI DE GREVE...

Servidor discute lei de greve.

Planejamento negocia com trabalhadores regras para as paralisações no setor público. Se não houver acordo em três meses, um projeto unilateral será encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional.
O governo começa hoje a discutir com os servidores federais a regulamentação do direito de greve do funcionalismo. Representantes de diversas categorias foram convidados pela Secretaria de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, para iniciar o processo de negociação.

O ministério acredita que uma proposta acordada com os trabalhadores seja aprovada mais facilmente pelos parlamentares, mas não descarta impor um projeto unilateral caso as negociações não avancem. O prazo para chegar a um acordo é de no máximo três meses, avisa o secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça. Uma solução negociada tem muito mais chance de tramitar no Congresso com facilidade. Mas se o processo de negociação infelizmente se frustrar, o governo vai encaminhar o seu projeto de lei, afirma.

Segundo Mendonça, o governo não quer fixar num primeiro momento um percentual mínimo de trabalhadores que deverão continuar trabalhando durante uma greve, mas ele deve girar em torno de 40%, avisa.

A intenção é restringir greves de algumas categorias, como a Polícia Federal, que termina hoje uma paralisação de 72 horas reivindicando um reajuste salarial de 30%. “Greve em polícia deve ter uma imposição mais forte que em outros setores.”

Corte

A União pretende ainda efetivar o corte de pontos, ameaça feita regularmente em greves longas, mas que acaba não sendo colocada em prática — os servidores negociam a devolução dos salários na hora de voltar ao trabalho. Segundo Mendonça o corte será praticado nos salários dos funcionários do Banco Central, em greve há 21 dias. “A falta está lançada, se depois vai ter negociação para tirar os descontos é outra história”, avisa.

A paralisação dos servidores tem comprometido o trabalho do BC. Ontem o banco adiou a divulgação da nota do setor externo, feita mensalmente. Desde o dia 3 de maio está suspensa também a divulgação do patamar das reservas internacionais do país, feita diariamente, e o atendimento à população que queira reclamar dos serviços bancários.

Os servidores reivindicam um aumento entre 20% e 40%. O governo aceita pagar, mas só quer começar em janeiro de 2008. Os trabalhadores, que ganham entre R$ 3,5 mil e R$ 10,6 mil, querem antecipar o aumento para este ano.

Manifestação

O direito de greve fez parte da pauta de reivindicações dos trabalhadores que protestaram ontem na Esplanada dos Ministérios. Cinco mil pessoas, segundo números da Polícia Militar, percorreram o trajeto entre a Catedral e o Congresso com diferentes objetivos. Além do direito às paralisações, os servidores pediram apoio dos políticos para derrubar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 01, que limita o crescimento anual da folha de pagamento dos Três Poderes com funcionalismo a 1,5%, além da inflação do período.

Reivindicações setoriais também foram estampadas em bandeiras durante a manifestação. Funcionários de diferentes ministérios e órgãos do governo pediam a criação de planos de carreira e reajustes salariais.

Trabalhadores da iniciativa privada também engrossaram o movimento protestando contra a emenda 3, que proíbe os auditores fiscais da Receita Federal de autuar ou fechar as empresas prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa.


Fonte: CORREIO BRAZILIENSE

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