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28/05/2007 - FUNDO DE INVESTIMENTOS COM RECURSOS DO

FGTS VOLTA A SER DISCUTIDO.

Depois de discutirem por várias horas na semana passada o projeto de lei de conversão que trata da decantada reforma política, os senadores devem terminar a apreciação e votação da matéria amanhã. O projeto é proveniente da medida provisória (MP) 349, que instituiu o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Nos dois dias de discussão, diversos senadores se manifestaram contrariamente e outros a favor da medida. O debate promete continuar no começo da semana.

A MP é a última vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que está na pauta do Senado. Ela viabiliza a aplicação de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura tais como empreendimentos nos setores de energia, rodoviário, ferroviário, portuário e de saneamento.

A proposição constitui o FI-FGTS com aplicação inicial de R$ 5 bilhões, transferidos do patrimônio líquido do fundo. No médio prazo, novos recursos do FGTS poderão ser alocados ao novo fundo de investimento, respeitando-se, entretanto, o limite de 80% do patrimônio líquido existente em 31 de dezembro de 2006 equivalente a R$ 16,7 bilhões.

Com o acolhimento de 36 emendas na Câmara, o texto do projeto passou a exigir da Caixa Econômica Federal - encarregada da administração e gestão do FI-FGTS - a cobertura do risco das aplicações no novo fundo. Obrigou ainda a Caixa, na condição de agente operador do FGTS, a garantir rentabilidade mínima de 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR), aos recursos do patrimônio líquido do FGTS aplicados em cotas desse fundo de investimento.

Outra alteração inserida na MP 349 foi o atendimento a projetos nos setores hidroviário e habitacional pelo FI-FGTS. Em relação à moradia, estabeleceu ainda que, a cada real aplicado no FI-FGTS para grandes empreendimentos, igual valor seja destinado à habitação popular. O PLV 10 também definiu critérios para evitar a concentração de recursos do FI-FGTS em certos empreendimentos e setores econômicos.

Outros projetos da pauta

O primeiro item da pauta é a MP 338, que abriu crédito ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7,457 bilhões e, ao mesmo tempo, reduziu o Orçamento de Investimento de empresas no valor de R$ 8,808 bilhões.

Também na pauta, o PLV 14 que destinou, por parte da União, para estados, DF e municípios, em fevereiro e março de 2007, R$ 975 milhões, para fomentar e estimular as exportações. Ainda na pauta, a MP 356, que abriu crédito extraordinário, em favor do Ministério do Esporte, no valor de R$ 100 milhões; e a MP 357, que autorizou a renegociação dos créditos da União e da Eletrobrás com a Itaipu Binacional.
Kicker: A proposição constitui o fundo de investimento (FI-FGTS) com aplicação de R$ 5 bilhões, transferidos do patrimônio do fundo.


Fonte: GAZETA MERCANTIL

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