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29/05/2007 - "COM AS TRIPAS DE FORA"

A sucessão de escândalos recentes tem servido para exibir as entranhas de um sistema institucional-político-administrativo que dá todos os sinais de falência. O caso do mensalão e as revelações das operações Sanguessugas, Furacão, Têmis e Navalha mostram a extensão com que a corrupção dominou a vida pública brasileira.

O fato de suspeitas gravíssimas recaírem sobre deputados, senadores, ministros, altos funcionários governamentais, desembargadores, juízes federais, policiais, magistrados de cortes superiores e assim por diante emite grave sinal de alerta.

O que se verifica é a existência de quadrilhas organizadas dentro do Estado, articuladas com advogados, empresários de diferentes setores, intermediários perfumados e o resto de um bando de gente por todos os títulos desclassificada. O Estado foi largamente capturado, e nos seus escalões mais altos, por essas organizações criminosas.

Esse é um processo que vem ocorrendo há muito tempo. Não é de hoje que interesses econômicos buscam influenciar as decisões do Executivo, do Legislativo e do Judiciário com o pagamento de propinas.

É pueril imaginar que esses problemas desapareceriam caso as pessoas fossem outras. Caso outras fossem as pessoas, a probabilidade de elas agirem exatamente da mesma forma seria muito alta, porque o que propicia a captura do Estado são disfuncionalidades concretas, e não peculiaridades individuais. Os defeitos estão na Constituição, nas leis ordinárias, nos Códigos Civil e Penal, nas práticas administrativas dos Três Poderes.

A corrupção brasileira se alimenta da liberdade de o Executivo nomear pessoas para ocupar cargos de confiança, o que resulta no abastardamento das relações políticas — sem nenhuma vergonha, representantes partidários falam em trocar votos no Congresso, nas Assembléias Legislativas, nas Câmaras Municipais, pela ocupação de inteiras estruturas administrativas. Não é difícil imaginar o quê, em grande parte das vezes, esses grupos de fato querem.

Falta no Brasil uma regulamentação para a produção, a divulgação e o acesso à informação, sem o que se torna impossível ao administrador público decidir com conhecimento de causa, e à sociedade monitorar o que acontece no Estado. A indisponibilidade de dados sobre o desempenho administrativo é a regra em estados e municípios e em boa parte da esfera federal.

A corrupção alimenta-se de um sistema judicial ineficiente nos códigos, nos processos e na administração. O problema não reside apenas no Judiciário propriamente dito, mas também numa polícia vastamente corrupta nos estados, num Ministério Público que, a despeito de importantes serviços prestados ao interesse público, não tem nenhuma organização interna, carece de qualquer capacidade de planejamento e consegue ser ainda mais opaco do que o Judiciário.

A corrupção se alimenta da inexistência de mecanismos preventivos de conflitos de interesse. No Legislativo, a origem do financiamento eleitoral de seus integrantes é mantida desligada da atuação parlamentar. Permite-se a deputados que devem a maior parcela de seu financiamento eleitoral a determinados grupos econômicos ser titulares de comissões temáticas que lidam exatamente com os interesses daqueles mesmos grupos.

No plano administrativo, que é quase sempre esquecido quando se discute a corrupção, em grande parte das instituições falta quase tudo, de carreiras estáveis a gente qualificada e a sistemas gerenciais minimamente organizados. Quando se desce do plano federal aos planos estadual e municipal, o que mais se encontra são desertos em que nada floresce e a incompetência domina, juntamente com sua aliada mais natural, a picaretagem.

O que os escândalos mostram é que o Estado brasileiro carece urgentemente de reforma, tanto institucional quanto gerencial. Quais serão as chances de isso acontecer? Infelizmente, não parecem muito grandes. Não falta quem afirme que tudo se resolverá com uma reforma política. Essa é conversa fiada, igual às embromações a respeito de financiamento eleitoral que ocuparam o país durante meses após o caso do mensalão. Naquela época, a intenção (vitoriosa, como se viu) foi desviar a atenção dos crimes praticados e mirar no moinho de vento do financiamento público exclusivo de campanhas, algo que não pode funcionar.

Uma reforma política talvez seja necessária, mas não tanto para combater a corrupção (o efeito sobre isso seria negligível, na ausência de outras medidas), e sim para melhor lidar com o problema mais grave de nossas instituições políticas, que é o problema da representação. Mas essa é outra história.


Fonte: CORREIO BRAZILIENSE

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