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30/05/2007 - BRADESCO É CONDENADO A INDENIZAR CLIENTE EM...

R$ 18 mil por cheque fraudado.

O banco Bradesco foi condenado a pagar R$ 18 mil de indenização por danos morais a um correntista empresarial que teve um cheque fraudado. A decisão foi dada nesta segunda-feira (28) pela juíza Ester Belém Nunes Dias, da 1ª vara cível da comarca de Várzea Grande (MT). Ainda cabe recurso da decisão.

Por conta da devolução do cheque, sem provisão de fundos, o cliente acabou tendo o nome incluído nos cadastros de proteção ao crédito. De acordo com a sentença, a instituição também deve declarar nulo o cheque emitido pelo fraudador, no valor de R$ 1.950.

Ao buscar informações e obter microfilmagem do cheque, o cliente confirmou que não havia emitido o cheque pois a folha original ainda estava em seu poder, em branco, e a assinatura não conferia.

De acordo com a decisão da juíza, "(...) o simples apontamento em órgãos restritivos de crédito mostra-se completamente indevido e é suficiente para demonstrar o dano".

Ainda segundo a decisão, em virtude do grande número de cheques emitidos, é de praxe que os bancos estabeleçam a compensação eletrônica. A instituição financeira sacada não recebe o título original para compensação, mas apenas informa ao banco onde ocorreu o depósito e se há ou não numerário para pagamento.

Apesar de facilitar os atos de compensação, segundo a juíza, isso não permite a cabal conferência dos títulos, possibilitando a configuração de fraudes.

"Consequentemente, entendo que o banco, ao dar maior agilidade ao serviço, assume o risco de eventuais falhas na compensação. Logo, entendo aplicar-se a teoria objetiva da culpa, inclusive por tratar-se de relação de consumo", afirmou a juíza.

O Bradesco, indica a decisão, precisa comunicar o Serasa e o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) para que efetuem o cancelamento definitivo das restrições feitas no nome do autor com relação a esse título. Além disso, deve pagar custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 3,5 mil.


Fonte: FOLHA ONLINE

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