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02/06/2007 - EX-LIQUIDANTE E ASSISTENTES DO BANCO ECONÔMICO...

são condenados.

A 17ª Vara Federal baiana condenou o ex-liquidante do Banco Econômico Flávio Cunha e mais quatro pessoas por gestão fraudulenta, segundo informações da Procuradoria da República na Bahia.

Flávio Cunha, o assistente de liquidação Edésio de Castro Alves, o auditor aposentado da Receita Federal e advogado Francisco de Assis Vaz Guimarães, o procurador do Banco Central José Carlos Zanforlin, e a advogada Sebastiana Lúcia Filadelfo de Oliveira foram responsáveis pelo desvio de mais de R$ 12,7 milhões de reais --atualizados até setembro de 2002-- da massa liquidanda do Econômico, por meio de um contrato celebrado com a empresa Vaz Guimarães Advogados Associados.

O Econômico foi um dos bancos que quebraram após implantação do Plano Real, em 1994, e chegou a receber socorro do Proer (programa de ajuda a bancos privados conduzido nos anos 90). A instituição, que pertenceu ao empresário Ângelo Calmon de Sá, sofreu intervenção em agosto de 1995 e entrou em liquidação extrajudicial um ano depois, sendo posteriormente vendido para o Excel.

Cunha e Alves foram julgados culpados também por gestão fraudulenta em outra sentença do mesmo juiz que condenou, ainda, o servidor aposentado do BC, Roberto Silveira de Moraes, e mais quatro pessoas que participaram com ele de um esquema criminoso que causou prejuízos financeiros de mais de R$ 4,4 milhões ao Econômico. Neste caso, o desvio ocorreu por meio da contratação da empresa Moraes Sistemas e Informações para a realização de um falso planejamento tributário, contrariando, inclusive, as determinações do Banco Central.

As duas denúncias foram feitas pelo Ministério Público Federal na Bahia, em 2003, com base em relatórios do Banco Central, nos quais foram apresentadas diversas manobras utilizadas pelo liquidante e seus assistentes para subtrair milhões de reais da massa liquidanda do Banco Econômico.

Na primeira sentença, de 3 de abril, a Justiça condenou Cunha a três anos e seis meses de reclusão e cem dias-multa, com cada dia-multa calculado com base no valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. Já Guimarães foi condenado a três anos e cinco meses de reclusão e cem dias-multa; Alves e Zanforlin, a três anos e cinco meses e 50 dias-multa e Sebastiana, a três anos e 50 dias-multa.

Na segunda sentença, de 24 de abril, Cunha e Moraes foram condenados a três anos e cinco meses de reclusão e 80 dias-multa e Alves, a três anos e quatro meses de reclusão e 40 dias-multa.

Apesar de ter fixado pena de reclusão para os réus, o juiz, na mesma sentença, substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito (prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas) e a prestação pecuniária de R$ 1.000 a R$ 2.000 para cada um dos réus.

O Ministério Público Federal na Bahia não concordou com a decisão do juiz e, no último dia 14, apresentou recurso de apelação contra a quantificação das penas e contra a substituição das reclusões por penas restritivas de direito.


Fonte: FOLHA ONLINE

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