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02/06/2007 - FGTS MAI RÁPIDO...

O FGTS tem dupla função. Serve para proteger o trabalhador contra a chamada demissão imotivada e para oferecer ao governo recursos a serem utilizados para financiar a habitação.

É por isso que o fundo é um dinheiro que pertence ao trabalhador, mas do qual ele não pode dispor livremente. Em linhas gerais, só pode levantar o FGTS quem foi demitido sem justa causa. Quando a pessoa pede as contas ou é demitida por justa causa, só pode sacar o fundo três anos após a rescisão do contrato e se não conseguir um novo emprego com carteira assinada. É tempo demais, principalmente quando se considera que a pessoa está atravessando uma fase difícil, de desemprego.

É bem-vindo, portanto, o projeto de lei já aprovado pelo Senado que reduz o tempo de espera de três para um ano. O texto também permite que o trabalhador levante o fundo mesmo quando conseguir um outro emprego formal.

Espera-se que a Câmara faça como o Senado e aprove logo o projeto. Não é razoável que o trabalhador não tenha acesso a seu dinheiro justamente quando mais precisa dele.


Fonte: AGORA SÃO PAULO

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