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04/06/2007 - MOREIRA RECORRE DO CORTE DE SUA PENSÃO...

O presidente da Celesc Eduardo Pinho Moreira (PMDB) recorreu à Justiça para voltar a receber a pensão vitalícia de R$ 22 mil destinada aos ex-governadores de Santa Catarina.

Moreira espera derrubar a liminar, motivada por uma ação popular, movida pelo deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) que em abril suspendeu o pagamento do subsídio ao ex-governador – que ocupou o cargo entre abril e dezembro de 2006, quando Luiz Henrique da Silveira (PMDB) renunciou para concorrer à reeleição.

O deputado alega inconstitucionalidade no benefício. No agravo de instrumento apresentado por Moreira, os advogados argumentam que o benefício é legal e amparado pela Constituição do Estado há 18 anos.
Também são apontadas a motivação política da ação, pelo fato de o autor ser integrante da bancada de oposição ao governo, e o caráter alimentar da pensão, criada para garantir meios de subsistência para os ex-governadores. “Esses argumentos são dos advogados. Eu estava viajando quando foi apresentado o agravo”, minimiza Moreira, que retornou ontem de viagem à Áustria e França.

O ex-governador afirma que vai lutar para manter o benefício. “É um direito que eu tenho e a destinação desse dinheiro cabe a mim decidir. É um dinheiro que certamente está fazendo falta às entidades que são beneficiadas por ele”, alega, sem citar as entidades.

Comentário do Sindicato: Pode ser até legal, mas que é imoral, isso é...!!! Como pode ficar pouco tempo no cargo e ter uma pensão vitalícia?... Isso é uma vergonha, como diria Bóris Cazóy...


Fonte: A NOTÍCIA

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