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06/06/2007 - CÂMARA SUSPENDE PAGAMENTO DE VERBA...

indenizatória.

A Câmara suspendeu nesta terça-feira 05.06 o pagamento da verba indenizatória aos deputados federais, em atendimento a uma liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal, em Brasília. Na decisão, relativa a uma ação popular, a Juíza Mônica Sifuentes aceitou o argumento de que a Constituição proíbe a detentores de mandato eletivo o recebimento de qualquer tipo de adicional além do subsídio já fixado e recebido em parcela única. A liminar também atinge os senadores.

Na Câmara, o Presidente Arlindo Chinaglia informou que a assessoria jurídica da Casa está estudando medidas e deverá entrar com um recurso. "Depois dessa análise é que vamos tomar as medidas que a assessoria julgar compatíveis", disse.

Na liminar, a juíza dá um prazo de quinze dias para que os presidentes da Câmara e do Senado encaminhem à Justiça a relação dos deputados e senadores que receberam a verba indenizatória.

Despesas

Os deputados federais recebem um salário de R$ 16.512, e cada gabinete têm direito, mediante comprovação de gastos por nota fiscal, a um reembolso de até R$ 15 mil mensais, a chamada verba indenizatória. Essa verba pode ser usada em despesas de aluguel, manutenção de escritório, alimentação do parlamentar, serviços de consultoria e pesquisa, contratação de segurança, assinatura de publicações, TV a cabo, internet, transporte e hospedagem do parlamentar e de seus assessores, entre outras. O benefício é concedido mediante solicitação à Primeira-Secretaria da Mesa, onde também são entregues as notas fiscais comprobatórias das despesas. O saldo da verba não utilizado em um mês acumula-se para o seguinte, mas apenas dentro de um semestre. Ou seja, a cada seis meses a conta é zerada.

Reações

A decisão judicial de suspender o reembolso gerou reações tanto entre deputados da base governista como da oposição. O vice-líder do governo na Câmara, Deputado Henrique Fontana (PT-RS), destacou que os deputados têm despesas para cumprir a função de representar seus eleitores. "O salário de um deputado é para sua vida privada. E, quando ele está trabalhando numa função do mandato, deve ter ressarcimento de sua despesa. Se o melhor sistema é por meio da verba indenizatória eu não sei. Há lugares em que esse sistema é por meio de uma diária, por exemplo." Para Fontana, a verba indenizatória dá transparência ao sistema pois exige a contrapartida da apresentação de nota fiscal. "Tem que assumir a responsabilidade pelo que foi feito, e isso é totalmente fiscalizado pelo Tribunal de Contas, pela imprensa, pela própria estrutura interna da Casa, enfim, por qualquer pessoa."

A mesma opinião tem o líder do PSDB, Deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP). "Eu perguntaria à meritíssima juíza de Direito se, quando ela porventura viaja a serviço ou recebe uma designação qualquer do tribunal a que ela responde, isso soma-se ao salário - que aliás não é pequeno - que ela recebe".

Já o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), defendeu mudanças na remuneração parlamentar. "Eu preferiria ter uma outra relação remuneratória. Que deputados e senadores tivessem a mesma remuneração dos ministros dos tribunais superiores e aí sem qualquer outra situação que pudesse dar margem a alguma dúvida de quem quer que fosse."

Já o líder do PSol, Chico Alencar (RJ), avalia que toda essa polêmica tem um lado positivo. "Quem sabe essa decisão não vai propiciar que possamos resolver de maneira definitiva essa questão e até reduzir o custo do parlamentar para a sociedade."

Comentário do Sindicato: Esse pessoal do PT não toma jeito. Quando eram oposição faziam barulho o suficiente diante de uma situação dessas. Hoje, mostram as suas garras... e são bem afiadas...Sugam dos trabalhadores que produzem riquezas, enquanto eles se degladiam e só criam problemas...Está na hora da sociedade dá um basta a tudo isso...Tem que haver reação, não se pode ficar esperando milagres...


Fonte: AGÊNCIA CÂMARA

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