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08/06/2007 - DIVISÃO NÃO PODE ADIAR REFORMA POLÍTICA,...

diz Chinaglia.

O Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, reconheceu nesta quarta-feira 06.06 que existe uma divisão em quase a totalidade das bancadas partidárias a respeito da reforma política, que deve ser votada na próxima semana. Mas ressaltou que o assunto vem sendo discutido há dez anos e não pode ser jogado na eternidade. "É bom que a reforma política vá a voto, porque parece haver uma unanimidade de que todos querem a reforma, mas, quando vai a voto, as divergências aparecem. Mas eu acho que isso amadurece a discussão e é democrático que a maioria prevaleça", afirmou.

A reforma em discussão estabelece a eleição de parlamentares pela votação em listas preordenadas pelos partidos, com financiamento público de campanhas e regras de fidelidade partidária, mexendo apenas na legislação ordinária.

De acordo com Chinaglia, isso não significa que em outro momento o Congresso não possa analisar propostas de emenda à Constituição sobre o tema.

Voto distrital

O Deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) tem uma proposta de voto distrital (PEC nº 585/06) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e afirma que, sem mexer na Constituição, não há reforma política.

O voto distrital estabelece a divisão do País em pequenos territórios ou distritos, e cada distrito elege apenas um representante. Quem tem mais votos vence. Segundo Madeira, a proposta é apoiada, com algumas variantes, por 68% do PSDB.

Para o deputado, o voto distrital aproxima representantes e representados. "As pessoas passam a saber quem as representa na Câmara dos Deputados ou na assembléia legislativa, e simultaneamente o deputado sabe que tem que prestar contas para o distrito dele, para aquela região. Portanto, ele fica um pouco livre da pressão que o corporativismo tanto exerce na Câmara. Cada deputado terá mais independência porque precisará prestar contas para o seu eleitorado", destaca.

Madeira reconhece, porém, que esse sistema prejudica as minorias que têm votação menos concentrada. Mas ele critica a proposta que será colocada em votação nos próximos dias. "A lista fechada, para mim, é inaceitável. Junto com o financiamento público, significa dizer para o povo o seguinte: você vai pagar a conta, mas não vota mais no deputado, vota no partido. E os deputados é que escolhem a direção do partido. Então, isso é insustentável", enfatiza.

Existem partidos, porém, que apóiam a reforma política em discussão. O líder do DEM, Deputado Onyx Lorenzoni (RS), afirma que a adesão na bancada é quase unânime.


Fonte: AGÊNCIA CÂMARA

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