BRASIL: "ÚNICO PA͍S NO MUNDO ONDE O POVO QUE É ROUBADO
É O MESMO QUE DÁ PODER AO LADRÃO"
Ações Jurídicas
Artigos
Base Territorial
Convenções e Acordos Coletivos
Convênios
Denúncia contra Bancos
Diretoria
Esportes
Eventos
Fale conosco
Índices de Reajustes Salariais
Links
Localização / sede
Matérias
Notícias
Noticias jurídicas
Notícias RSS
Saúde
Segurança Bancária
Sindicalize-se
Untitled Document
NOTÍCIAS
Gerais
Jurídicas
RSS
Saúde
Segurança Bancária
 Notícias Gerais

Confira as últimas notícias Gerais :

18/06/2007 - SALÁRIO-MATERNIDADE...

Governo amplia proteção às mulheres.

Seguradas da previdência poderão requerer O salário-maternidade se o nascimento ou a adoção do bebê ocorrer no período de graça.

Da Redação (Brasília) – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou ontem o Decreto nº 6.122, publicado no Diário Oficial da União de hoje, que altera a regra atual do salário-maternidade, pago pela Previdência Social. O Decreto beneficia as seguradas que foram demitidas, a pedido ou por justa causa, ou que deixaram de contribuir.

Até a publicação do Decreto, as seguradas da Previdência Social só tinham direito ao benefício enquanto mantivessem a relação de emprego ou enquanto contribuíam. A partir de agora, terão direito ao salário-maternidade se o nascimento ou adoção do filho ocorrer no período de graça. Esse período é uma proteção previdenciária, que garante o recebimento dos benefícios, mesmo que as seguradas não estejam contribuindo.

O período de graça, no caso do salário-maternidade, pode variar de 12 a 36 meses. O período de 12 meses vale para todas as seguradas, independentemente do tempo de contribuição. Já o de 24 meses é para as que têm mais de 10 anos de contribuição. Esses prazos podem ser ampliados em mais 12 meses para a segurada que comprovar a condição de desemprego por meio de registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede, em média, mais de 36 mil salários-maternidade por mês. Só este ano, de janeiro a junho, foram mais de 181 mil benefícios. Desses, 42.913 ainda estão sendo pagos.

Em 2007, o INSS já liberou R$ 75,8 milhões somente para o pagamento desse benefício. Hoje, 877 beneficiárias recebem o salário mínimo, que geralmente é pago às trabalhadoras rurais e às empregadas domésticas. Em 2006, foram gastos R$ 171,6 milhões.

Benefício - O salário-maternidade é o mais exclusivo direito previdenciário da mulher. São 120 dias de licença assegurados à mãe, devidos a partir de oitavo mês de gestação (comprovado por atestado médico) ou a partir do nascimento (comprovado com a certidão de nascimento). Em casos de adoção, as licenças variam de 120 dias (bebês até um ano), 60 dias (crianças de um a quatro anos) e 30 dias (crianças de quatro a oito anos).

Esse benefício é de extrema importância para as mães, que, por motivos biológicos, precisam de descanso para recuperar o desgaste físico e mental provocado pelo parto e, ainda, dispor de tempo para os primeiros cuidados essenciais do recém-nascido, como a amamentação.

Para a segurada empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa, não é necessário tempo de carência. Já as autônomas, donas-de-casa e seguradas especiais rurais, devem ter contribuído, pelo menos, 10 meses antes de solicitar o benefício.

É importante observar que, a partir de setembro de 2003, o pagamento do salário-maternidade das gestantes empregadas passou a ser feito diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pela Previdência Social. O benefício devido às seguradas desempregadas a partir da publicação do Decreto nº 6.122/2007 será pago diretamente pela Previdência Social.

O requerimento para o salário-maternidade pode ser feito pela Internet ou em umas das Agências da Previdência Social, que funcionam de 8h às 18h. Para maiores informações, a interessada pode acessar a página da Previdência Social www.previdencia.gov.br ou ligar para a Central de Teleatendimento no número 135. (ACS/MPS).


Fonte: ACS-MPS

 Outras Notícias

17/12/2018 - EM FIM DE GOVERNO, MINISTROS FAZEM A FESTA COM JATINHOS DA FAB. É MUITA MORDOMIA!

17/12/2018 - CAIXA DIFICULTA TRANSIÇÃO COM NOVA EQUIPE DE GOVERNO

17/12/2018 - EM ACORDO, TST TROCA REGRA EXTINTA NA REFORMA TRABALHISTA POR BÔNUS

17/12/2018 - EMPRESA VAI REINTEGRAR DIRIGENTE SINDICAL SUSPENSO DURANTE APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

14/12/2018 - CNT DEFENDE FIM DA JUSTIÇA DO TRABALHO E PEDE A BOLSONARO EXTINÇÃO DO TST

14/12/2018 - TEMPO UTILIZADO POR BANCÁRIA DO BRADESCO EM CURSOS DE TREINAMENTO SERÁ PAGO COMO HORAS EXTRAS

14/12/2018 - MINISTRO DO TRABALHO EM EXERCÍCIO É SUSPENSO APÓS OPERAÇÃO DA PF

13/12/2018 - UM TERÇO DOS TRABALHADORES EXERCE FUNÇÕES QUE ESTÃO AQUÉM DO SEU NÍVEL

13/12/2018 - LEI TRABALHISTA TEM QUE SE APROXIMAR DA INFORMALIDADE, DIZ BOLSONARO

13/12/2018 - PAULO GUEDES PÕE RELATOR DA NOVA LEI TRABALHISTA PARA TOCAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA

  Sindicalize-se
+ Detalhes  
  Eventos
FESTA DOS BANCÁRIOS...
+ Detalhes
Itajaí - SC | Rua José Ferreira da Silva, 48 - Cx. Postal 118 - Centro | Telefone: (47) 3348-6374 |||  By Vale da Web
Copyright © 2018 SEEBI. Todos os Direitos Reservados.