BRASIL: "ÚNICO PA͍S NO MUNDO ONDE O POVO QUE É ROUBADO
É O MESMO QUE DÁ PODER AO LADRÃO"
Ações Jurídicas
Artigos
Base Territorial
Convenções e Acordos Coletivos
Convênios
Denúncia contra Bancos
Diretoria
Esportes
Eventos
Fale conosco
Índices de Reajustes Salariais
Links
Localização / sede
Matérias
Notícias
Noticias jurídicas
Notícias RSS
Saúde
Segurança Bancária
Sindicalize-se
Untitled Document
NOTÍCIAS
Gerais
Jurídicas
RSS
Saúde
Segurança Bancária
 Notícias Gerais

Confira as últimas notícias Gerais :

21/06/2007 - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Entidades sindicais e patronais fecham acordo para regulamentar a contribuição assistencial.

Lideranças do movimento sindical e patronal fecharam hoje, 21/06, acordo para a regulamentação da contribuição assistencial e eleição do presidente e vice-presidentes das CIPAS.

Pelo acordo firmado na sala da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, será apresentado requerimento de urgência para os Projetos de Lei 248/2006 e 86/2003, que dispõem, respectivamente, sobre a regulamentação da contribuição assistencial e a eleição do presidente e vice-presidente das CIPA’s. O acordo foi mediado pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que é o autor das duas proposições.

O acordo prevê também que as duas proposições [PLS 248 e PLS 86] somente poderão receber uma emenda cada, a ser apresentada pelo relator designado em plenário. No PLS 86, a emenda deverá estabelecer a necessidade de acordo ou convenção coletiva para a eleição do presidente e vice-presidentes das CIPAS.

A emenda a ser apresentada ao PLS 248 visa estender às entidades patronais o direito de cobrar das empresas o mesmo percentual de contribuição assistencial (1%) deferida aos sindicatos de trabalhadores.

O PLS 248 também terá cancelada sua tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, devendo a proposição, com a aprovação da urgência, ser votada diretamente no plenário do Senado.

Compromisso

Apesar de não ter comparecido à reunião, o senador Adelmir Santana (DEM/DF), autor do recurso contrário à aprovação conclusiva da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, disse aos dirigentes sindicais que, se aprovadas as duas alterações – extensão da contribuição assistencial aos empregadores e a possibilidade de os empresários indicarem o presidente e vices das CIPAS –, não mais irá se opor à aprovação das proposições.

Quem assinou o acordo

O acordo foi assinado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), na pessoa do advogado da entidade, Antônio Lisboa Cardoso, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e oito confederações de trabalhadores, a saber: Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Transporte Terrestre (CNTT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS).

A CNI aderiu ao acordo, mas o representante da entidade não compareceu à reunião para assiná-lo.

Clique aqui e confira a íntegra do acordo, bem como o PLS 248/2003 e o PLS 86/2003.(Alysson Alves)


Fonte: DIAP

 Outras Notícias

25/04/2019 - FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS E UGT ENTREGAM DOCUMENTO SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA AO DEPUTADO FRANCISCHI

25/04/2019 - PE: LIMINAR SUSPENDE EFEITOS DA MP 873 NO

25/04/2019 - ASSOCIAÇÃO DENUNCIA REDE/ITAÚ AO CADE POR VENDA CASADA E PRÁTICA PREDATÓRIA

25/04/2019 - LUCRO DO BRADESCO CRESCE 22% NO 1º TRIMESTRE E VAI A R$ 6,2 BI

25/04/2019 - BC DIVULGA PROPOSTA QUE PREVÊ CONCORRÊNCIA A GRANDES BANCOS E JUROS MENORES

25/04/2019 - RECUPERAÇÃO DA RENDA TEM O SEU PIOR MOMENTO NA HISTÓRIA

25/04/2019 - BRASIL FECHA 43 MIL VAGAS FORMAIS EM MARÇO, MAS SECRETÁRIO DIZ QUE NÃO HÁ RAZÃO PARA

25/04/2019 - REFORMA MUDA LEIS SEM RELAÇÃO COM PREVIDÊNCIA, CORTA PIS E REMÉDIOS DO SUS

24/04/2019 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA PASSA PELA 1ª VOTAÇÃO E SEGUE PARA COMISSÃO ESPECIAL

24/04/2019 - GOVERNO VAI REDUZIR QUANTIDADE DE ESTATAIS FINANCEIRAS EM 4 ANOS, DIZ SECRETÁRIO

  Sindicalize-se
+ Detalhes  
  Eventos
FESTA DOS BANCÁRIOS...
+ Detalhes
Itajaí - SC | Rua José Ferreira da Silva, 48 - Cx. Postal 118 - Centro | Telefone: (47) 3348-6374 |||  By Vale da Web
Copyright © 2019 SEEBI. Todos os Direitos Reservados.