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22/06/2007 - NOVA OPÇÃO PARA O FGTS...

Dentro de dois anos, o trabalhador poderá investir até 10% do saldo em projetos de infra-estrutura no País.

Em dois anos, aproximadamente, os titulares de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão investir até 10% do saldo em projetos dos setores energético, rodoviário, portuário, ferroviário e de saneamento.

Ontem, foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 11.491, que criou o Fundo de Investimento FI-FGTS, que autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia (total hoje é de R$ 22 bilhões) para uma reserva destinada ao financiamento de obras que até então encontravam dificuldades para atrair investidores.

A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado, depois de enfrentar resistência das centrais sindicais e da oposição no Congresso. A preocupação era com a integridade do FGTS. A saída encontrada pelo governo foi a garantia de rentabilidade mínima de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), a mesma do Fundo de Garantia.

Embora o fundo tenha sido planejado no formato do que foi adotado — com sucesso — para as ações da Petrobras (agosto de 2000) e da Companhia Vale do Rio Doce (maio de 2002), por enquanto, trabalhadores não vão poder investir. Devem esperar dois anos, até que o Comitê de Investimento (CI) avalie os resultados e estabeleça os critérios de cada projeto beneficiado.

Segundo o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Furtado, já há movimentação para formar o CI, que terá representantes do governo, empresas e trabalhadores. O Conselho aguarda instrução que será elaborada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“A Caixa Econômica Federal será administradora e gestora do FI-FGTS. Diferentemente dos fundos de investimento da Vale e da Petrobras, esse é um fundo único, que será administrado pela Caixa”, explicou.

Trabalhador financia geração de vagas

Os R$ 5 bilhões representam o valor inicial repassado ao fundo. A transferência para o FI-FGTS poderá chegar a R$ 16,7 bilhões (correspondentes a 80% do saldo líquido do FGTS em 31 de dezembro). É um dos principais instrumentos legais para fazer decolar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em que o governo vai investir até 30% dos projetos, ficando a empresa ou grupo empreendedor com a responsabilidade pela maior parte, de 70%. Para o governo, essa novidade no fundo assegura que o trabalhador não perderá dinheiro — a elevada parcela exigida para o investimento privado.

O sistema de investimento funciona como se o titular do Fundo de Garantia decidisse aplicar parte de seu saldo em projeto semelhante ao Complexo Petroquímico do Rio, que integra o PAC — mas não faz parte dos setores contemplados pela medida. “A idéia é proporcionar o crescimento do País em setores com dificuldade em obter investimento. Ao aplicar o FGTS nesses empreendimentos, além de atacar gargalos de infra-estrutura, o trabalhador tem ainda a motivação de proporcionar a abertura de empregos”, explicou o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Furtado.

Risco do negócio era preocupação

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou o resultado de relatório que constatou a existência de 400 obras inacabadas no País, em uma amostragem. Do total, 130 são empreendimentos executados diretamente pela União e as outras 270 por estados e municípios, com transferência de recursos federais. Resultados como esse geraram muita discussão nos bastidores do Congresso Nacional e gabinetes oficiais antes da aprovação da Medida Provisória nº 349, que foi convertida na lei publicada ontem.

No Conselho Curador do FGTS, representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) foram contrários ao uso do patrimônio líquina infra-estrutura. Entre os argumentos, o déficit habitacional de 8 milhões de unidades e a falta de saneamento. O passivo do FGTS também seria maior que o patrimônio líquido, o que desaconselharia o uso em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Participação de 30%

Quando o governo anunciou que a Caixa Econômica Federal deveria fazer um seguro para garantir o rendimento mínimo estabelecido pela lei, as centrais sindicais cederam. O Planalto assegurou o rendimento mínimo de 3% mais TR, mas pretende obter retorno maior para a aplicação do saldo do Fundo de Garantia.

A intenção é viabilizar projetos e ganhos.
Ao fixar teto de 30% na participação da União nas obras, o governo também aposta que os empreendedores privados não vão deixar de concluir as obras quando o investimento exigido dos “sócios” no projeto é de 70%.

Sem trabalhar com a hipótese de obras não terminadas, o Conselho Curador do FGTS esclarece que a lei — assim como os critérios que serão fixados pelo Comitê de Investimento do FI-FGTS — foi concebida de forma que o gestor tenha recursos para minimizar perdas.


Fonte: O DIA

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