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22/06/2007 - OBRAS INACABADAS CAUSAM PREJUÍZO DE...

R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez um diagnóstico das obras inacabadas financiadas com recursos da União em todo o país. O levantamento detectou que das 400 obras inconclusas, no valor de R$ 3,5 bilhões, 130 são empreendimentos executados pela União e as outras 270 são executadas por estados e municípios, mediante recursos federais transferidos.

A paralisação desses empreendimentos acarreta prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O montante supera o total de verbas repassadas este ano para os estados do Sul e do Sudeste (R$ 935 milhões, segundo consulta feita pelo O DIA ONLINE no Portal da Transparência).

A principal causa de paralisação de obra pública refere-se a problemas no fluxo orçamentário/financeiro, com 80% dos casos, quando avaliadas apenas as obras executadas diretamente pelos órgãos federais. Quando analisadas obras de responsabilidade de estados e municípios, o principal motivo também é relativo ao fluxo orçamentário/financeiro, chegando a 39%. No entanto, problemas relacionados ao projeto/execução da obra e à inadimplência do ente beneficiário dos recursos é significativa, chegando a 18% e 16%, respectivamente.

O TCU fez determinações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para corrigir as falhas que impedem a conclusão das obras públicas. A principal delas é a criação de um cadastro geral de obras, sustentado por uma solução de tecnologia de informática que forneça informações detalhadas para a administração pública federal, para os órgãos de controle e para o cidadão, que permita o acompanhamento dos gastos públicos realizados em obras custeadas com recursos federais.

O tribunal recomendou também ao Poder Legislativo que institua uma relação de obras para cada unidade orçamentária, listadas por prioridade de execução, de tal forma que a distribuição dos recursos disponíveis obedeça a essa ordem de preferência, o que permitirá que cada obra seja devidamente contemplada no orçamento anual e na sua execução financeira, recebendo recursos compatíveis com a dotação definida que, por sua vez, deverá ser compatibilizada com o cronograma da obra.

O TCU enviou cópia da documentação às presidências do Senado e da Câmara federais, à Casca Civil da Presidência da República, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, aos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Educação, da Saúde, da Integração Social, da Ciência e Tecnologia, das Cidades, das Comunicações, do Turismo, ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e à Secretaria do Tesouro Nacional.
O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.

Comentário do Sindicato: Com o quadro do PT administrando o País, o resultado não poderia ser diferente...O PT só aprendeu a fazer oposição...sempre no blá-blá-blá...




Fonte: O DIA

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