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07/03/2007 - TRABALHO ESCRAVO

( 7/3/2007 ) Trabalho Escravo
Desafio da subcomissão temporária será aprovar a PEC do Trabalho Escravo

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Por Iberê Thenório

A luta pela erradicação ao trabalho escravo ganhou mais um aliado. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado criou, na última quinta-feira, 1º/03, a Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo. O grupo, que será formado por sete senadores, terá como missão principal acompanhar e acelerar a aprovação de projetos de lei que tramitam na Câmara ou no Senado e que tratem do combate ao trabalho escravo.

Entre as principais leis que tramitam no Congresso está a Proposta de Emenda Constitucional 438/01. Apelidada de "PEC do Trabalho Escravo", ela prevê a expropriação de terras onde a prática desse crime for flagrada, destinando a propriedade para reforma agrária. O projeto já foi aprovado no Senado e na Câmara em primeiro turno, mas ainda aguarda uma segunda aprovação.

"Faremos todo o esforço para que, com mobilização social, com pressão da sociedade e daqueles que estão no parlamento, esse projeto seja votado na Câmara", afirma o senador José Nery (PSol/PA), que será o presidente da subcomissão no Senado. Além dele, já estão confirmados os nomes de Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH, e Inácio Arruda (PcdoB/CE). Os outros quatro membros do grupo devem ser definidos ainda nesta semana.

Com duração prevista de um ano, a subcomissão temporária deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos no início de 2008. Caso seja necessário, a CDH pode prorrogar a sua existência ou assumir as tarefas que não tenham sido concluídas.

Além do grupo contra o trabalho escravo, a CDH também criou, em fevereiro, a Subcomissão Permanente da Criança, Adolescente e Juventude, a Subcomissão do Idoso e a Subcomissão da Igualdade Racial e Inclusão.

Severino Góes é assessor de imprensa do Projeto Combate ao Trabalho Escravo, do Escritório da OIT no Brasil. E-mail: goes@oitbrasil.org.br



Fonte: Diap

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