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03/07/2007 - COMBATE À CORRUPÇÃO

Transparência - Uma receita para fazer a coisa certa todos os dias.

Programas de “compliance” evitam corrupção na empresa e incentivam a ética

A palavra da língua inglesa “compliance”, que significa agir de acordo com determinados padrões – algo próximo do sentido de “conformidade” –, é também um conceito aplicável ao universo da responsabilidade social empresarial, principalmente aos pontos que tratam da governança corporativa e do estabelecimento de diretrizes éticas. Cada vez mais comum em algumas empresas norte-americanas, especialmente as de grande porte e do setor bancário, o termo se relaciona com a criação de instrumentos transparência. “Compliance reúne os meios de assegurar que grandes organizações não infrinjam leis nem causem danos às partes interessadas”, define o americano Joseph Murphy, diretor da Compliance Systems Legal Croup (CSLG), que esteve no Brasil, no final de junho, e concedeu entrevista exclusiva para a revista IdéiaSocial. A implantação de compliance – reforça o especialista – passa pela criação de um programa que compromete todos os funcionários com a atitude “fazer a coisa certa todos os dias”.

Como é de se imaginar, este tipo de desafio está longe de ser simples e prescinde de um conjunto de técnicas de gestão. Segundo Murphy, o esforço corporativo em “fazer a coisa certa todos os dias” exige controle, auditoria, investigação, monitoramento, oferta de incentivos, disciplina organizacional e investimento em comunicação interna. Entre os motivos para aderir à tendência, somam-se: a prevenção a processos e à destruição da reputação, a redução de multas e penalidades, de fraudes financeiras, de corrupção interna, e o incentivo a uma cultura ética. Enfim, compliance é uma ferramenta de apoio para evitar qualquer circunstância que leve a organização a violar as leis vigentes ou as práticas esperadas da empresa, baseadas em valores morais.

Até pouco tempo atrás – lembra o especialista – compliance era visto como sinônimo de código de ética ou de conduta. Mas o conceito representa mais do que prega o senso comum. “As pessoas perceberam que só o código de ética e um monte de discursos bonitos não funcionam para produzir compromisso e transparência. Um documento, ainda que de conhecimento de todos os funcionários, não significa nada sozinho. É apenas o primeiro passo.

Tudo o que importa é o que as pessoas de uma empresa fazem com ele”, defende.

Outro equívoco constante é – na opinião de Murphy – achar que compliance equivale à RSE. Os termos evidentemente não são sinônimos, embora o primeiro seja parte do segundo e esteja dentro do mesmo guarda-chuva conceitual. Responsabilidade Social é uma noção mais ampla que engloba também as ações externas de uma empresa. Já o compliance se aplica ao ambiente interno da empresa, suas práticas e procedimentos e controles. Para melhor compreender a diferença, o especialista norte-americano exemplifica: uma empresa pode ser socialmente responsável externamente e não ter compliance, e vice-versa. No primeiro caso, o mais comum, Murphy observa que a organização pode realizar ações de RSE. Mas a partir do momento em que for flagrada, por exemplo, em um esquema de corrupção – como foi o caso das norte-americanas Enron e WorldCom –, a reputação começa a descer ladeira abaixo, prejudicando sua imagem pública, sua credibilidade e, por tabela, sua capacidade de estabelecer conexões e fazer negócios.

Para ter um programa de compliance eficiente, Murphy recomenda, antes de tudo, selecionar um profissional responsável pela área que receberá este denominação. O nome do cargo varia de empresa para empresa, podendo ser secretário de compliance, de ética, de integridade ou de práticas de negócio. O que não deve variar é o seu perfil. Preferivelmente, ele deve ser uma pessoa íntegra, confiável, que acredita no que faz e reúne características de um bom administrador como facilidade no relacionamento com pessoas, habilidade em conduzir reuniões e boas noções de gerência. “É importante ressaltar que, a princípio, o responsável deve ser sênior, ou seja, ter bastante experiência e poder, pois o cargo exige autoridade para converter o plano em práticas”, alerta. Não é necessário ser um especialista. Mas qualquer convém que o gestor escolhido conte, em sua equipe ou na assessoria externa, com o apoio de advogados e experts – em temas específicos como, por exemplo, leis de anticorrupção.

Como implantar

Para os interessados em implantar compliance nas empresas, mas que não sabem como fazê-lo, Murphy ensina sete passos básicos (veja quadro). Eles consistem, resumidamente, em criar um código de conduta, colocar líderes com poder e autoridade responsáveis pelo respeito e aplicação do documento, divulgar o programa e garantir a disciplina dos colaboradores.

Ao contrário do que se imagina, compliance não é um instrumento específico do universo empresarial. Para Murphy, ele pode ser aplicado a qualquer tipo de organização, como sindicatos, universidades, jornais, governos e igrejas. O elemento comum que une todas essas instituições, segundo o especialista, é o fato de serem grupos com interesses peculiares que protegem seus integrantes. “Se você está dentro de uma organização, não consegue enxergar as potenciais vítimas das suas ações. Aprende a lidar com o chefe e os subordinados. E por isso se sente protegido. Mas as pessoas em organizações fazem coisas que não fariam como indivíduos”, analisa.

Embora empresa menores também possam se valer de um programa de compliance, Murphy acha que este tipo de ferramenta é mais urgente nas companhias de grande porte. A medida da necessidade – segundo ele – se mede subjetivamente, pelo número de colaboradores, escritórios e plantas industriais e extensão geográfica da atuação das empresas. Controlar a conduta de poucos funcionários é mais fácil. Se todos os que trabalham numa empresa podem ser vistos assim que se entra no espaço físico da organização, o uso de compliance pode ser desnecessário. Basta que a empresa procure um advogado e crie um programa menos abrangente de conduta ética. No caso das empresas com mais funcionários – ou que operam com colaboradores em diferentes localidades –, essa ferramenta consiste na melhor solução para estabelecer e disciplinar procedimentos que assegurem a ética, transparência e boa governança. “Todas as organizações correm riscos de fraudes, desvios e práticas venais. O que se precisa avaliar é quão grande é o risco. Seus dirigentes devem se perguntar se podem quebrar a lei ou causar prejuízos. Se existe essa possibilidade, compliance se torna muito necessário”, observa Murphy.

Para Murphy, não importa o tipo de negócio, o tempo de existência da empresa ou a posição que ocupa no seu mercado de atuação. Em um mundo cada vez mais intolerante quanto a práticas antiéticas, a transparência corresponde a uma importante moeda de troca. E a reputação, constitui o mais importante ativo intangível. Praticar o conceito de compliance é, portanto, imperativo para as grandes corporações até porque nenhum líder, por melhor que seja, conseguirá contar com “mil pessoas trabalhando em fazer a coisa certa todos os dias”. “Pouco importa o quão socialmente responsável a empresa é, se os donos são uma família, se é regida por capital aberto, ou se é brasileira, neozelandesa, canadense ou sul-africana. Se existem pessoas trabalhando, elas vão cometer erros. É a empresa precisa reduzir esse risco.”

Os desafios da operacionalização

A implantação de um programa de compliance envolve algumas dificuldades operacionais. A primeira é o exercício do controle sobre o poder. Na avaliação de Murphy, o ponto mais vulnerável para a empresa, no que se refere à ética e transparência, são os funcionários com alto cargo. A segunda diz respeito à difícil tarefa de compreender todos os riscos envolvidos no processo. E a terceira refere-se ao desafio, sempre complexo, de atingir a todos na organização. Para o especialista, não existe sucesso sem uma boa estratégia de comunicação. “Um discurso entediante sobre leis vai fazer seus interlocutores dormirem. É preciso encontrar uma maneira de interessá-los e empolgá-los. Parte disso se resolve a partir da clara expressão dos valores da empresa. E também a partir dos exemplos que vêm de cima. Se os empregados não acreditarem no tipo de conduta que a empresa prega e defende, ficarão desestimulados”, afirma Murphy. Por fim, o quarto maior desafio está em fazer com que os gestores com mais poder apóiem e assumam a responsabilidade pela conduta expressa no programa.

Segundo o advogado, talvez a maior de todas as dificuldades para a implantação de compliance, seja a sempre polêmica subjetividade que cerca o debate sobre ética. Incorporar esse conceito à cultura de uma empresa não deve ser visto como um esforço de ordem moral. Mais do que isso, precisa ser encarado como um elemento atrelado ao novo modo de fazer negócio no mundo atual. Investir na transparência é – segundo Murphy – “simplesmente um bom negócio”. “Pode reduzir os custos, tornar a companhia mais eficiente e mais competitiva”, completa.

Assim como em RSE, existem muitas formas de aderir ao compliance, desde contratação de consultorias até o intercâmbio com outras empresas para trocar informações, materiais e experiências. Murphy sugere, também, uma pesquisa no site da Society of Corporate Compliance and Ethics (Sociedade de Compliance e Ética Empresarial), da qual faz parte, para mais dados sobre o tema. O endereço é www.corporatecompliance.org.

Compliance em sete passos

1. Padrões e procedimentos: criar um código de conduta que inclua os valores da empresa e garantir o controle interno em relação ao mau uso do poder

2. Infra-estrutura de compliance: colocar como responsável pelo programa um executivo com poder e alto cargo na hierarquia corporativa, assegurar gestão e transparência do processo para que os líderes compreendam o que está acontecendo e verifiquem o efetivo funcionamento, e garantir que o programa atinja todas as áreas da empresa

3. Delegação de responsabilidades: pessoas com cargos que exigem responsabilidade devem ser absolutamente confiáveis e os sistemas internos da empresa não podem facilitar atividades ilegais

4. Comunicação efetiva: oferecer um treinamento sobre o programa de compliance e seus riscos, de forma prática e eficiente, para que os funcionários incorporem e não esqueçam as idéias e procedimentos

5. Prevenção de violações: a empresa deve abrir espaço e providenciar segurança para colaboradores procurarem conselhos e reportarem condutas criminais sem temer retaliações futuras

6. Disciplina: reforçar consistentemente as medidas disciplinares, especialmente aos líderes, punir má conduta de acordo com a responsabilidade delegada (evitar impunidade), oferecer incentivos para performances que vão ao encontro do programa de compliance

7. Responder com eficácia: investigar pronta e profundamente, por todo o processo e de maneira profissional, consertar o problema e sua causa. Reagir da maneira equivocada, propondo acordos e encerramento do assunto sem esclarecimentos, pode ser pior do que o erro inicial.

Comentário do Sindicato: Imagine a dificuldade em implantar tal sistema no Congresso Nacional. É o mesmo que chutar cachorro morto, simplesmente não renderia nada...


Fonte: GAZETA MERCANTIL

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