BRASIL: "ÚNICO PA͍S NO MUNDO ONDE O POVO QUE É ROUBADO
É O MESMO QUE DÁ PODER AO LADRÃO"
Ações Jurídicas
Artigos
Base Territorial
Convenções e Acordos Coletivos
Convênios
Denúncia contra Bancos
Diretoria
Esportes
Eventos
Fale conosco
Índices de Reajustes Salariais
Links
Localização / sede
Matérias
Notícias
Noticias jurídicas
Notícias RSS
Saúde
Segurança Bancária
Sindicalize-se
Untitled Document
NOTÍCIAS
Gerais
Jurídicas
RSS
Saúde
Segurança Bancária
 Notícias Gerais

Confira as últimas notícias Gerais :

06/07/2007 - APOSENTADORIA PARLAMENTAR...

Congressista que praticar ilícito com dinheiro público não terá direito à aposentadoria

Qualquer parlamentar que venha a perder o mandato por envolvimento em práticas ilícitas com dinheiro público não terá direito à aposentadoria estabelecida no Plano de Seguridade Social dos Congressistas. É o que determina o PLS 113/07, de autoria do senador Expedito Júnior (PR/RO) aprovado nesta quarta-feira, 04/07, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

O projeto, que acrescenta artigos à Lei nº 9.506/97, que extinguiu o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e criou um novo plano de seguridade para senadores e deputados federais, nega também a aposentadoria ao parlamentar que renunciar ao cargo, em virtude de processo pelas mesmas práticas ilícitas com dinheiro público. Também será cassada a aposentadoria do ex-parlamentar que venha a ser condenado, definitivamente, por ato ou omissão lesivos ao erário, cometidos durante o mandato.

O projeto segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado na CCJ, salvo recurso pedindo votação no plenário do Senado, poderá ser enviado direto à Câmara. (Alysson Alves com Agência Senado)


Fonte: DIAP

 Outras Notícias

16/11/2018 - DESEMPREGO CAI PARA 11,9%, MAS AINDA ATINGE 12,5 MILHÕES DE BRASILEIROS

16/11/2018 - DESEMPREGO É MAIOR ENTRE NORDESTINOS, MULHERES E NEGROS, DIVULGA IBGE

14/11/2018 - LUCRO LÍQUIDO DO BANRISUL SOBE 31,6% NO TERCEIRO TRIMESTRE DE 2018

14/11/2018 - GILMAR MENDES TRAVA PAGAMENTO DE AÇÕES NA JUSTIÇA DE PLANOS ECONÔMICOS

14/11/2018 - COMO O PT ‘APARELHOU’ O BANCO DO BRASIL

13/11/2018 - CENTRAIS SINDICAIS DEBATEM REFORMA DA PREVIDÊNCIA

13/11/2018 - BOLSONARO E O DESEMPREGO

13/11/2018 - CAIXA ECONÔMICA CONFIRMA QUE DECISÃO DO STF SOBRE FGTS NÃO GERA DIREITOS EM 2018

13/11/2018 - AUTÔNOMO TEM DE GANHAR O DOBRO DE TRABALHADOR CLT PARA MANTER PADRÃO

13/11/2018 - GOVERNO DE BOLSONARO VAI PROMOVER CORTE DE CARGOS EM BANCOS ESTATAIS

  Sindicalize-se
+ Detalhes  
  Eventos
FESTA DOS BANCÁRIOS...
+ Detalhes
Itajaí - SC | Rua José Ferreira da Silva, 48 - Cx. Postal 118 - Centro | Telefone: (47) 3348-6374 |||  By Vale da Web
Copyright © 2018 SEEBI. Todos os Direitos Reservados.