BRASIL: "ÚNICO PA͍S NO MUNDO ONDE O POVO QUE É ROUBADO
É O MESMO QUE DÁ PODER AO LADRÃO"
Ações Jurídicas
Artigos
Base Territorial
Convenções e Acordos Coletivos
Convênios
Denúncia contra Bancos
Diretoria
Esportes
Eventos
Fale conosco
Índices de Reajustes Salariais
Links
Localização / sede
Matérias
Notícias
Noticias jurídicas
Notícias RSS
Saúde
Segurança Bancária
Sindicalize-se
Untitled Document
NOTÍCIAS
Gerais
Jurídicas
RSS
Saúde
Segurança Bancária
 Notícias Gerais

Confira as últimas notícias Gerais :

16/07/2007 - PRORROGAR A CPMF É OBJETIVO DO GOVERNO...

Depois do recesso, os parlamentares terão que votar a PEC.

Uma das prioridades do Congresso Nacional para os dois primeiros meses de trabalho, após o recesso parlamentar de julho, é a discussão da proposta de emenda Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2011.

A PEC 50, enviada ao Congresso pelo governo federal, nem sequer teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa a percorrer. “Seria uma catástrofe para o País se nós não aprovássemos a CPMF e a DRU. É um alerta que eu faço de que a CPMF é um tributo necessário para mantermos o equilíbrio fiscal e para que mantenhamos o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A previsão do governo é de que a arrecadação com a cobrança da CPMF chegue a R$ 39 bilhões no ano que vem, e a DRU, a R$ 20 bilhões. O Parágrafo 6º do Artigo 195 da Constituição diz que as contribuições sociais, como a CPMF, só poderão ser exigidas após decorridos 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

Pelo entendimento de que o novo prazo seria uma modificação, a PEC precisa ser aprovada e promulgada pela Câmara e pelo Senado até 30 de setembro, para impedir a suspensão da cobrança dessas contribuições por um período, o que significaria menos recursos para o Tesouro. A vigência da atual CPMF e da DRU termina em 31 de dezembro.

Aprovada em 2000, a DRU permite investir até 20% da arrecadação em áreas diferentes das determinadas pela Constituição, como educação, saúde e seguridade social. Entre as PECs anexadas que prorroga a CPMF, está uma do deputado Fernando Coruja (PPS-SC) que propõe o compartilhamento dos recursos da contribuição com estados e municípios.

Pela proposta, a União repassará 20% aos estados e 20% aos municípios da arrecadação da contribuição.”
Depois de aprovada na Câmara, a PEC é encaminhada ao Senado, onde passa por análise em comissão e segue a plenário para dois turnos de votação. Só depois de aprovada a proposta é promulgada.

O provisório que ficou

R$ 201,2 bilhões

De acordo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), essa é a arrecadação com a CPMF em valores correntes de 1993 a abril de 2007.

R$ 268,2 bilhões

Em valores deflacionados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a preços de abril/2007, esse é o montante da arrecadação do IPMF/CPMF, no período de 1993 a 2007, informa o Unafisco, no site da Receita
Federal do Brasil.

R$ 32,9 bilhões

Esse é o valor que o governo arrecadou somente em 2006, com crescimento real de 5,34% em relação a 2005. Para este ano, o orçamento prevê arrecadação de R$ 35 bilhões, sendo que, até abril, já foi arrecadado um terço do valor previsto, revela o documento.

A origem

A atual CPMF foi criada em 1993 sob a denominação de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que vigorou até 31 de dezembro de 1994. No período, o imposto tinha alíquota de 0,25% e arrecadou, nos valores de hoje, cerca de R$ 14 bilhões.

Em 1996 já com o nome de CPMF, o imposto foi recriado, inicialmente com proposta de alíquota de 0,25 %, mas a Lei Complementar 9.311 fixou a alíquota em 0,20%. Em 1999, a alíquota da CPMF foi elevada para 0,38 %, percentual que prevalece até hoje.

A recriação do IPMF com o rótulo de CPMF foi uma reivindicação do então ministro da Saúde Adib Jatene, com o objetivo de criar uma fonte de recursos para atendimento saúde pública. A Lei Complementar 9.311, de 24 de outubro de 1996, que regulamentou a CPMF, estabelece em seu Artigo 18 que "o produto da arrecadação da contribuição de que trata esta Lei será destinado integralmente ao Fundo Nacional de Saúde, para financiamento das ações e serviços de saúde".

A Emenda Constitucional 21, de 1999, elevou o valor da alíquota para 0,38% e mudou a destinação dos recursos arrecadados. Definiu que parte deles iria para o custeio da Previdência Social e para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Com a nova divisão, 0,20% ficou para o Fundo Nacional de Saúde, para financiamento das ações e serviços de saúde; 0,10%, para custeio da Previdência Social; e 0,08%, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Comentário do Sindicato: O des(governo) do PT enquanto oposição sempre se manifestou contrário a CPMF e também, sempre se posicionou contra a carga tributária, no entanto, hoje, pratica uma das maiores cargas tributária do mundo...Se fosse para participar de um PAN de mediocridade e incompetência, esse des(governo) receberia medalha de ouro, prata e bronze...


Fonte: A NOTÍCIA

 Outras Notícias

16/11/2018 - DESEMPREGO CAI PARA 11,9%, MAS AINDA ATINGE 12,5 MILHÕES DE BRASILEIROS

16/11/2018 - DESEMPREGO É MAIOR ENTRE NORDESTINOS, MULHERES E NEGROS, DIVULGA IBGE

14/11/2018 - LUCRO LÍQUIDO DO BANRISUL SOBE 31,6% NO TERCEIRO TRIMESTRE DE 2018

14/11/2018 - GILMAR MENDES TRAVA PAGAMENTO DE AÇÕES NA JUSTIÇA DE PLANOS ECONÔMICOS

14/11/2018 - COMO O PT ‘APARELHOU’ O BANCO DO BRASIL

13/11/2018 - CENTRAIS SINDICAIS DEBATEM REFORMA DA PREVIDÊNCIA

13/11/2018 - BOLSONARO E O DESEMPREGO

13/11/2018 - CAIXA ECONÔMICA CONFIRMA QUE DECISÃO DO STF SOBRE FGTS NÃO GERA DIREITOS EM 2018

13/11/2018 - AUTÔNOMO TEM DE GANHAR O DOBRO DE TRABALHADOR CLT PARA MANTER PADRÃO

13/11/2018 - GOVERNO DE BOLSONARO VAI PROMOVER CORTE DE CARGOS EM BANCOS ESTATAIS

  Sindicalize-se
+ Detalhes  
  Eventos
FESTA DOS BANCÁRIOS...
+ Detalhes
Itajaí - SC | Rua José Ferreira da Silva, 48 - Cx. Postal 118 - Centro | Telefone: (47) 3348-6374 |||  By Vale da Web
Copyright © 2018 SEEBI. Todos os Direitos Reservados.