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17/07/2007 - PREVIDÊNCIA SOCIAL...

Alteração que afetará futuras aposentadorias é vista como inevitável pelo governo para sustentar as contas do INSS. Tema será discutido no fórum nacional dessa área.

Idade mínima deve ser adotada.
MARCELO TOKARSKI
DA EQUIPE DO CORREIO

O governo Lula está convencido de que a futura reforma da Previdência precisará instituir a idade mínima para que um trabalhador da iniciativa privada possa se aposentar, assim como já acontece no serviço público. Embora ainda não tenha se posicionado sobre o tema no Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS), criado justamente para negociar com a sociedade uma proposta de mudança na legislação (leia texto ao abaixo), o governo entende que a nova regra será um importante instrumento para, no futuro, garantir a sustentabilidade das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso seja mesmo instituída, no entanto, a idade mínima substituirá o fator previdenciário, criado há oito anos justamente com o objetivo de adiar os pedidos de aposentadoria e manter por mais tempo os trabalhadores na condição de contribuinte.

Cauteloso, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, prefere não ser taxativo ao falar da idade mínima. No entanto, reconhece que o dispositivo é mais justo que o fator previdenciário, classificado por ele como uma crueldade. “Com a idade mínima, o trabalhador sabe exatamente quando poderá se aposentar”, afirma.

Pelas atuais regras, todo ano a tabela do fator previdenciário é alterada, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a expectativa de vida da população. A cada ano, os brasileiros precisam trabalhar um pouco mais para não ter o valor da aposentadoria reduzido.

A proposta da idade mínima está longe de ser um consenso. Em 1998, o próprio PT, então na oposição, ajudou a derrubar a mudança na proposta de reforma da Previdência feita pelo governo FHC. Na ocasião, os tucanos queriam instituir a exigência de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres, além de um redutor de 30% para aposentadorias de maior valor.

Na época, o então presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a chamar de vagabundos os que se aposentam antes dos 50 anos. Liderada pelo PT, a oposição vetou as duas medidas no Congresso. O efeito colateral foi o fator previdenciário, instituído um ano depois pelo governo FHC.

Resistência

No final de 2003, o governo Lula promoveu a reforma da Previdência dos servidores públicos. Além de instituir a taxação dos inativos em 11%, a mudança estabeleceu a idade mínima de 53 anos para os homens e de 48 anos para as mulheres. Para os trabalhadores da iniciativa privada, no entanto, na proposta sempre foi rejeitada pelo governo.

O primeiro a levantar a bandeira foi Bernard Appy, hoje secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. No ano passado, ele tentou convencer o Planalto da necessidade de se instituir a idade mínima, mas encontrou forte resistência. Aos poucos, a idéia foi sendo amadurecida. Hoje, até mesmo o ministro Guido Mantega deixou de ser um opositor da proposta.

No entanto, o governo não decidiu ainda quais seriam os limites de idade. Luiz Marinho tem se mostrado favorável à manutenção da diferença de cinco anos entre homens e mulheres, posição também defendida pelo presidente Lula. Para eles, as mulheres ainda são penalizadas pela dupla jornada (trabalho e casa).

A tendência é que a proposta seja para uma idade mínima de 60 e 55 anos, respectivamente. A exigência do tempo de contribuição seria mantida em 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres. O fator previdenciário seria extinto.

No Fórum da Previdência, a bancada do empresariado é favorável à implementação da idade mínima, mas os trabalhadores resistem à idéia. Com isso, caberá mesmo ao governo decidir se incluirá a nova regra na proposta de reforma que deve ser encaminhada ao Congresso até o final do ano. A estratégia para convencer a bancada trabalhista, representada no Fórum pelas centrais sindicais, já está traçada. O objetivo é mostrar que o fator previdenciário é ainda mais nocivo ao trabalhador. “Uma hora eles vão entender que a idade mínima é melhor do que o fator.

Os representantes dos trabalhadores (no Fórum) terão que optar entre um ou outro, não há uma terceira opção”, explica um integrante do FNPS. Com o aval do Fórum, o governo espera amenizar o desgaste político da reforma.

O fator

Instituído em 1999 pelo governo FHC, o fator é uma fórmula de cálculo que leva em consideração a idade do segurado no momento do pedido de aposentadoria, o tempo de contribuição e a expectativa de vida da população. Quando ele é inferior a 1, o valor do benefício é reduzido. Quando ultrapassa 1, a aposentadoria é “turbinada”. Na prática, o fator estimula os trabalhadores a contribuir para a Previdência por mais tempo.

Um exemplo: pelas regras atuais, os homens precisam contribuir por 35 anos para se aposentar, enquanto as mulheres necessitam de 30 anos. Ou seja, um trabalhador que tenha iniciado sua carreira aos 18 anos pode requerer a aposentadoria por tempo de contribuição aos 53 anos. Com a instituição do fator previdenciário, esse trabalhador tem o valor do benefício reduzido em 32%. Para se aposentar com o valor integral, precisaria trabalhar pelo menos mais seis anos.

Na atual tabela, com 35 anos de contribuição o fator previdenciário só passa a ser superior a 1 a partir dos 63 anos de idade. Perde quem se aposentar antes disso. “Na prática, o fator funciona como a idade mínima. Na verdade, é ainda mais cruel, pois pune todos os trabalhadores, sem distinção”, critica o ministro Luiz Marinho.

Em busca de consenso

O Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS) foi criado pelo governo dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no início do ano. O objetivo é discutir com a sociedade, representada por empregadores, trabalhadores e aposentados, o futuro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que paga as aposentadorias e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada e no ano passado fechou com um saldo negativo de R$ 42 bilhões.

Até o final de agosto, o governo espera ter encerrado as discussões. Quando não houver consenso, caberá ao Planalto decidir. “Não adiantava o governo apresentar sua proposta e ela não passar no Congresso. Com o aval do Fórum, será mais fácil”, acredita o ministro da Previdência, Luiz Marinho. A idéia é encaminhar o projeto de lei à Câmara até o final do ano.

Uma questão é ponto pacífico: as novas regras só valerão para quem ingressar no mercado de trabalho após a promulgação da reforma. O governo não admite que os atuais contribuintes do INSS sejam afetados. Com isso, o impacto da reforma só será sentido a longo prazo. Para sustentar essa posição, Marinho afirma que as contas da Previdência estão praticamente equilibradas pelos próximos 30 ou 40 anos. Segundo ele, do déficit de R$ 42 bilhões registrado no ano passado, apenas 10% (R$ 4 bilhões) são realmente do RGPS. O restante são renúncias fiscais, filantropia e o pagamento das aposentadorias a trabalhadores rurais que não contribuem para o INSS. Gastos de Estado, e não previdenciários, na avaliação do ministro.

“Se tiramos todas as renúncias e a Previdência rural, que é um programa social, o déficit da Previdência é de apenas R$ 4 bilhões”, afirma. Questionado se a mudança contábil resolveria o problema, uma vez que as despesas continuarão saindo do caixa do Tesouro Nacional, o ministro é enfático: “A questão é deixar o debate claro, mostrar qual o déficit real. Essa conta a Previdência não pode pagar”, afirma. (MT)


Fonte: CORREIO BRAZILIENSE

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