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13/03/2007 - ADVOGADA GAÚCHA GANHA REPARAÇÃO MILIONÁRIA...



Uma advogada porto-alegrense, seis anos de profissão, 37 de idade, casada, mãe de dois filhos - e que também exerce atividades como psicóloga -, teve a seu favor sentença de primeiro grau que condena a empresa Montaury Pimenta Machado e Lioce S.C. Ltda. (com sede no Rio de Janeiro), representante, no Brasil, do milionário saite de buscas Google, a pagar uma reparação, por dano moral, de R$ 3.780.000,00 correspondentes, na data da prolação, a 10.800 salários mínimos.

Na origem do caso está um erro de sistema no gerenciamento de buscas do Google, que causou incontáveis incômodos à autora da ação.

Em novembro de 2005 - ao fazer uma consulta em www.google.com.br - colocando seu nome completo - a cidadã D.P.C.S. ficou espantada ao constatar que aquele imediatamente se atrelava a muito do que estava sendo veiculado em relação à ex-garota-de-programas Bruna Surfistinha.

Esta mantém um blog na Internet onde revela seu nome, conta sua vida e promove seu livro "O Doce Veneno do Escorpião". Óbvio, a advogada sequer conhecia a moçoila e, evidentemente, não era sequer citada no livro erótico.

Não demorou muito para que o que aparentava ser apenas um incômodo passageiro se transformasse numa sucessão de incômodos, e-mails, e o surgimento de novos links, sempre associando a advogada porto-alegrense ao blog de relatos picantes e a outras páginas de Bruna - personagem que, na época, virou sensação na Internet brasileira e figura central de famosos programas de entrevistas na televisão. Os repiques alcançando o nome da advogada gaúcha ocorreram em vários lugares do mundo.

A profissional da Advocacia e seu pai - colega de profissão - trabalharam na ação que teve, desde logo, na primeira semana de dezembro de 2005, liminar determinando o uso de um filtro para corrigir a anomalia do encaminhamento eletrônico, pena de multa diária de R$ 30 mil. Intimada em janeiro de 2006, a empresa representante da Google cumpriu a liminar em 24 horas.

A ação prosseguiu com a contestação e a réplica. Na semana passada, o juiz Mauro Caum Gonçalves, da 3ª Vara Cível de Porto Alegre, julgou antecipadamente o feito. Ele reconheceu que "o dano moral foi decorrente da injúria e da difamação sofridas pela autora”. O magistrado avaliou as agravantes de "o nome da vítima ter estado associado a materiais de cunho vulgar e depreciativo à sua honra, agregado ao alcance mundial da lesão, provocando dano gravíssimo e irreparável à esfera pessoal da autora".

O juiz baseou-se nos ensinamentos do doutrinador Galeno Lacerda, que trata dos casos de dano moral ocasionado por crime tipificado no Código Penal. A sentença concede, também, juros de 12% ao ano desde a primeira constatação da inserção ilícita (novembro de 2005) o que faz o valor chegar, hoje, a R$ 4.384.800,00. A condenação compreende ainda as custas processuais, mais honorários advocatícios de 20% (R$ 876.960,00). A parte ré tem, ainda, prazo para interpor recurso de apelação ao TJRS.
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O processo não tramita em segredo de justiça. A opção de não declinar o nome da advogada, nem de informar o número do processo, foi opção do editor, considerando os incômodos vividos pela demandante



Fonte: Espaço Vital Previdência

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