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24/07/2007 - EMPRESA PAGA R$ 6,8 MIL POR PROIBIR USO DO...

BANHEIRO.

A 53ª Vara do Trabalho de São Paulo condebou a TNL Contax a pagar R$ 6,8 mil por danos morais e litigância em má fé a uma funcionária impedida de ir ao banheiro. A decisão é da juíza Ivone de Souza Toniolo de Prado Queiroz.

Demitida em março de 2006, uma operadora de telemarketing que prestava serviços à empresa recorreu à Justiça pleiteando indenização por danos morais, em virtude de ter sido obrigada a cumprir um intervalo de apenas 5 minutos por jornada para fazer uso do banheiro.

A exemplo de outros empregados, ela era punida pela empresa quando ultrapassava este limite. Esse procedimento da empresa causou-lhe uma infecção urinária que, mesmo sob recomendação médica, não teve o intervalo dilatado.

Em sua defesa, a TNL Contax negou os fatos apontados. Para a juíza Ivone Queiroz, "o dano moral é tão inequívoco, tão notório e evidente, que dispensa maiores comentários, tamanha a perplexidade que causa".

No entendimento da juíza, "a empresa deve entender que seu 'colaborador' é uma criatura humana e, como tal, deve ser tratado não como máquina".

A Titular da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a empresa a pagar, entre outras verbas rescisórias, uma indenização de R$ 4 mil por danos morais. A juíza Ivone Queiroz também considerou que, na tentativa de se defender, a empresa alterou a verdade negando fato cabalmente provado nos autos e arbitrou uma indenização de 20% do valor da condenação (R$ 2,8 mil) por litigância de má-fé.

A TNL Contax ainda pode recorrer da decisão.

Comentário do Sindicato: Recebemos denúncia que tem agência bancária na base do Sindicato fazendo o contrôle dos funcionários quanto ao uso do banheiro...É caso de polícia...Caso haja a comprovação, o Sindicato irá fazer denúncia ao Ministério Público do Trabalho.




Fonte: TERRA

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