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27/07/2007 - DIREITO DE GREVE...

Centrais negociam regulamentação do direito de greve com presidente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se com representantes das centrais sindicais, no Palácio do Planalto: direito de greve em discussão
Representantes das centrais sindicais reuniram-se ontem, por duas horas, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cinco ministros. Discutiram várias questões de interesse dos trabalhadores e das entidades, com especial destaque para a polêmica regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.

Segundo o que relatou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique da Silva, o presidente Lula concorda que, além de regulamentar o direito de greve dos servidores, também é necessário definir a negociação coletiva entre essas categorias profissionais e o governo, o que não é previsto atualmente em lei.

O que a CUT vem defendendo é a prévia regulamentação da negociação coletiva, para que não sejam repetidos os tradicionais impasses com funcionários públicos parados por meses durante as greves. Isso, segundo Arthur, é fundamental para negociar os dias parados, fato que ele chamou de "rotineiro" nas greves do setor privado. "Sou eletricitário e fazemos greves todos os anos mas nunca faltou luz. Como no setor público não tem negociação, a greve não pode acabar sem uma forte pressão", lamentou.

De acordo com o que informou o presidente da CUT, o governo concorda em levar ao Congresso a proposta de ratificação da Convenção 151 (direito de sindicalização no serviço público) da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ao todo, quase 100 mil funcionários de universidades federais, do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do Ministério da Cultura e estão em greve. O maior contingente de servidores paralisados é o das universidades federais, parado desde 28 de maio. De acordo com o coordenador-geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), João Paulo Ribeiro, cerca de 60% dos 156 mil servidores estão em greve, o que corresponde a quase 94 mil funcionários em 46 universidades. O principal serviço atingido é o dos hospitais universitários.

Atendimento em hospitais universitários, obtenção de terras para a reforma agrária e acesso a bibliotecas e museus são alguns dos serviços paralisados pelas greves de servidores federais.

Os sindicalistas também discutiram ontem, entre outros temas, a medida provisória que vai regularizar a representação das centrais sindicais - terão direito a 10% da arrecadação do imposto sindical - e a contratação de servidores por meio de fundações estatais no setor da saúde, pelo regime da Consolidação das Lei do Trabalho (CLT).

Além do presidente Lula, participaram os ministros Carlos Lupi (Trabalho), Luiz Marinho (Previdência), Paulo Bernardo (Planejamento), José Gomes Temporão (Saúde) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência). Pelas centrais, estavam Artur Henrique da Silva (presidente da CUT), João Carlos Gonçalves e Eleno José Bezerra (Força Sindical), Ricardo Patah e Canindé Pegado (União Geral dos Trabalhadores), Antonio Fernandes dos Santos Neto (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), José Calixto Ramos e Moacyr Roberto Tesch (Nova Central Sindical dos Trabalhadores).


Fonte: VALOR ECONÔMICO

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