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27/07/2007 - EX-BANCÁRIA DO BRADESCO GANHA R$ 70 MIL DE...

reparação por assédio sexual.

Uma ex-empregada do Banco Bradesco S.A. que trabalhava na agência da cidade de Altamira (PA) será indenizada por dano moral no valor de R$ 70 mil, por ter sofrido assédio sexual praticado pelo gerente da agência bancária.

A decisão da 3ª Turma do TST negou provimento ao agravo de instrumento do banco que pretendia reverter a decisão do TRT da 8ª Região (Pará/Amapá).

Assédio moral

A empregada, admitida como escriturária em 1999, contou que passou a exercer as funções de caixa e depois a de chefe de serviço, sem receber alteração salarial. Alegou que foi dispensada dois dias depois de comunicar sua gravidez ao banco, vindo a sofrer aborto espontâneo.

Segundo ela, o chefe realizava constantes investidas com conotação sexual, com propostas de vantagens e promoções, além ameaçá-la no caso de recusa. Apontou o assédio, seguido da demissão, como causa do aborto.

Na Vara do Trabalho de Altamira, a bancária pediu reparação pelo dano moral no valor de R$ 400 mil, indenização pela estabilidade como gestante, horas extras pelos sábados trabalhados e diferenças salariais em razão do desvio de função, dentre outros pedidos.

Argumentação contra a ação

O Bradesco negou o desvio de função, a comunicação da gravidez ao banco, bem como a responsabilidade pelas complicações na gestação da trabalhadora. Opôs-se à acusação de assédio sexual, por falta de provas, alegando que ela não apresentou registro do fato na polícia, nem certidão de decisão judicial condenando o gerente pelos atos.

Decisão do TRT do Pará

O juiz de primeiro grau, com base nos depoimentos, considerou que houve o assédio sexual e condenou o Bradesco a indenizar a empregada em R$ 50 mil, negando-lhe os demais pedidos.

Segundo o juiz, "as testemunhas confirmaram o interesse especial do gerente pela funcionária, ficando provado que ele tocava nos ombros, pescoço e cabelos da bancária". O gerente também fazia convites para que a "funcionária saísse com ele e viajasse" etc, sugerindo que "eles poderiam estreitar o contato”.

Assédio sexual

Ainda segundo as testemunhas, o gerente provocava a empregada quando ela usava uma sala de fax reservada e com pouca visibilidade, e que ele comentava sobre seu interesse pela escriturária até nas reuniões com os colegas.

A sentença destacou a mudança de comportamento da autora da ação - de alegre e comunicativa para triste e calada - sofrendo, inclusive, redução na produtividade, o que comprovou o seu abalo emocional.

Contestação da ação

No TRT-8, o Bradesco ingressou com recurso ordinário, argumentando que o assédio sexual implica em importunação séria, grave e ofensiva, e não em “simples gracejos ou paqueras”, ressaltando que o gerente poderia estar agindo de boa fé, porque não escondeu suas pretensões dos outros colegas. Destacou que não foram provadas as ameaças, pedindo a reforma da sentença.

O TRT reconheceu o abalo emocional, constrangimento e humilhações sofridas no ambiente de trabalho pela empregada, por quase dois anos, ampliando o valor da indenização para R$ 70 mil.

Levou em consideração o caráter pedagógico da pena e "o fato de tratar-se de empresa de grande porte econômico e de empregada com mais de quatro anos de serviço, que recebia salário de R$ 1.149,39”.

O Regional reformou a sentença quanto à estabilidade gestante, concedendo à empregada indenização de três salários, além das horas extras e da diferença salarial pelo desvio de função.

Indenização mantida pelo TST

No TST, o Bradesco não conseguiu reverter o resultado. O ministro Carlos Alberto afirmou que para a análise da tese do banco, “seria necessário ultrapassar o quadro fático-probatório delineado pelo Regional, o que demandaria o reexame dos fatos e das provas, procedimento vedado na atual esfera recursal, nos termos da Súmula 126”. (Com informações do TST).

Comentário do Sindicato: As funcionárias sujeitas a ação desses elementos perniciosos devem denunciar, assim, expostos à sociedade, pensarão mil vêzes antes de agir com safadeza...


Fonte: DIAP

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