BRASIL: "ÚNICO PA͍S NO MUNDO ONDE O POVO QUE É ROUBADO
É O MESMO QUE DÁ PODER AO LADRÃO"
Ações Jurídicas
Artigos
Base Territorial
Convenções e Acordos Coletivos
Convênios
Denúncia contra Bancos
Diretoria
Esportes
Eventos
Fale conosco
Índices de Reajustes Salariais
Links
Localização / sede
Matérias
Notícias
Noticias jurídicas
Notícias RSS
Saúde
Segurança Bancária
Sindicalize-se
Untitled Document
NOTÍCIAS
Gerais
Jurídicas
RSS
Saúde
Segurança Bancária
 Notícias Gerais

Confira as últimas notícias Gerais :

27/07/2007 - TAM INDENIZARÁ PASSAGEIRO POR ATRASO DE...

três horas e meio em vôo.

A Tam Linhas Aéreas S/A terá que indenizar passageiro tendo em vista atraso de um dos seus vôos. A decisão foi da 2ª Turma Recursal Cível do TJRS, que reformulou em parte a sentença dada pelo Juizado Especial Cível da comarca de Santo Ângelo.

Juares Pianesso ajuizou ação alegando que o vôo adquirido da Tam, de São Paulo com destino a Porto Alegre, que deveria ter partido às 16h50, do último dia 09 de fevereiro, apenas decolou às 20h21 min, aterrissando em seu destino às 22h45. Isso impossibilitou o deslocamento de Juares de Porto Alegre a Santo Ângelo, em razão de que o último ônibus com destino a essa cidade partiria às 23h.

Contestação

Em contestação, a Tam imputou o atraso às chuvas fortes ocorridas em São Paulo durante o dia do vôo em questão, o que provocou o fechamento da pista de decolagem diversas vezes ao dia por determinação da Infraero.

Assim, sustentou que esse motivo de força maior afastaria o dever indenizatório. Asseverou, ainda, que a aterrissagem em Porto Alegre ocorreu às 22h15, conferindo tempo suficiente para o requerente providenciar seu transporte a Santo Ângelo mediante ônibus.

Recurso

A ré, inconformada com a decisão de 1º Grau que a condenou a pagar 20 salários mínimos de reparação por danos morais e R$ 494,50 de danos materiais, interpôs recurso, pedindo a reforma da sentença.

A relatora do processo, juíza Maria José Schmitt Sant Anna, ressaltou em seu voto que tanto a Tam, que defendeu o atraso do vôo tendo em vista o mal tempo, quanto Juares, que disse que perdeu um compromisso importante em razão do atraso, não comprovaram suas alegações, e por isso a decisão de 1º Grau deveria ser reformulada.

"Destaca-se a responsabilidade objetiva da recorrente. Contudo, no caso, o dano moral não é expressivo, haja vista que o recorrido sequer esclareceu qual o motivo do seu premente retorno a Santo Ângelo na data de 10.02.07, um sábado, dia, normalmente, considerado não-útil", disse a magistrada.

Condenação

A Tam terá que pagar indenização de R$ 2.000, mais R$ 82,50 relativos às despesas com hospedagem, alimentação e deslocamento, tidas por Juares. Sobre esses valores, devem incidir juros legais, a partir da citação, e correção monetária pelo IGP-M, a contar da sua fixação.

"Mostra-se suficiente o arbitramento do montante indenizatório em R$ 2.000, de forma a cumprir suas funções compensatória e, sobretudo, pedagógico-repressiva, a fim de admoestar a recorrente a não continuar perpetrando sua conduta danosa aos consumidores", referiu a juíza ao proferir a decisão da 2ª Turma Recursal Cível do TJRS.

Cálculo feito pelo Espaço Vital aponta R$ 2.166,54 como resultado final da condenação. O advogado Jefferson de Souza Santana defendeu o consumidor Juares. (Com informações do Espaço Vital)


Fonte: DIAP

 Outras Notícias

17/01/2019 - EM MEIO À CRISE, VENDA DE ESTATAIS DEIXARÁ GOVERNO DE MÃO ATADAS, DIZ ECONOMISTA

17/01/2019 - REAJUSTE DAS APOSENTADORIAS DO INSS VARIA DE 0% A 3,43%

17/01/2019 - JUSTIÇA DERRUBA ACORDO ANTERIOR À REFORMA QUE PROIBIA TERCEIRIZAÇÃO EM USINAS DE CANA DE SP

17/01/2019 - MILITARES INTENSIFICAM LOBBY PARA FICAR FORA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

17/01/2019 - PROCURA-SE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E PAGA-SE BEM: O BOOM DA ÁREA DE TI

15/01/2019 - BOLSONARO ASSINA NESTA TERÇA-FEIRA DECRETO SOBRE POSSE DE ARMAS, INFORMA CASA CIVIL

15/01/2019 - DEFASAGEM NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA CHEGA A 95,46%

15/01/2019 - PEC 300: A NOVA AMEAÇA AOS DIREITOS TRABALHISTAS

14/01/2019 - OPERADORES DO DIREITO CONVOCAM ATO NACIONAL EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

14/01/2019 - VEJA PROFISSÕES QUE ESTARÃO EM ALTA EM 2019, SEGUNDO EMPRESAS DE RECRUTAMENTO

  Sindicalize-se
+ Detalhes  
  Eventos
FESTA DOS BANCÁRIOS...
+ Detalhes
Itajaí - SC | Rua José Ferreira da Silva, 48 - Cx. Postal 118 - Centro | Telefone: (47) 3348-6374 |||  By Vale da Web
Copyright © 2019 SEEBI. Todos os Direitos Reservados.