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30/07/2007 - BANCOS E CONSUMIDORES...

Governo obriga bancos a criarem ouvidorias.

CMN decide ainda fixar em 30 dias prazo para solução de casos de clientes e exige serviço 0800 no setor financeiro.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem uma resolução que abriga os bancos e outras instituições de caráter financeiro a criarem ouvidorias. A idéia é melhorar a relação entre elas e seus clientes e usuários, abrindo um canal de comunicação direto. As ouvidorias serão obrigadas a receber, registrar e dar tratamento formal às reclamações de pessoas que não conseguiram solucionar problemas pelo atendimento habitual nas agências. O serviço também terá que informar aos clientes e usuários em que prazo o problema será resolvido, sendo que esse período não poderá ser maior que 30 dias.

O acesso à ouvidorias terá que ser facilitado. Os bancos que tiverem como clientes pessoas físicas ou microempresas terão que oferecer um serviço de discagem direta gratuita 0800. Também será preciso manter um sistema de controle atualizado das reclamações recebidas, com toda a documentação e providências adotadas.

Procon alerta que ouvidoria precisa ter poder nos bancos

Segundo a resolução, a maioria dos bancos terá que instituir suas ouvidorias até o dia 30 de setembro. Apenas cooperativas, corretoras e distribuidoras terão até 30 de novembro. Além disso, até 31 de agosto, as instituições vão ter que indicar o diretor responsável pela ouvidoria. Os integrantes das ouvidorias terão que passar por treinamento e, em dois anos, todos terão que ser considerados aptos num exame de certificação.

Vasni Perez Júnior, ouvidor da Fundação Procon de São Paulo, considera positiva a obrigatoriedade de implantação das ouvidorias pelo setor financeiro. Entretanto, alerta o especialista, se não houver previsão de atuação da ouvidoria como elemento transformador, ela já nasce fraca: - A ouvidoria deve fortalecer a voz do consumidor e não ser uma nova instância de atendimento. É preciso que ela tenha poder de influência no processo, pelo ponto de vista do cliente. Ainda mais no setor financeiro no qual, pelo que dizem nossas pesquisas, contratar é fácil, mas destratar é quase impossível.

Francisco Calazans de Araújo Júnior, ouvidor Corporativo do Itaú, que implementou o serviço há dois anos, acredita que a medita será importante para o setor e adianta que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já está estudando a formação de um conselho de ouvidores: - Será um fórum para debatermos não sobre uma instituição, mas sobre o setor.

Juros baixam para setores prejudicados pelo câmbio

O CMN também autorizou que o Tesouro faça a equalização de juros mais baixos para financiamento do BNDES oferecidos aos setores prejudicados pelo câmbio, como previa o pacote anunciado em junho pelo Ministério da Fazenda. As taxas do BNDES giram hoje em torno de 11%, mas as linhas de financiamento aos setores têxtil, de calçados e de móveis terão juros que variam entre 7% e 8,5%.

Essa diferença será paga pelo Tesouro e deve ser de cerca de R$ 400 milhões. As linhas do BNDES somam R$ 2 bilhões e são destinadas a capital de giro, investimentos e exportações.

Os ministros do CMN também aprovaram a liberação de R$ 1,8 bilhão em recursos do BNDES para investimentos no Programa de Geração e Transmissão de Energia Elétrica. São quatro usinas – Batalha (GO), Simplício (RJ/MG), Mauá (PR) e Passo São João (RS) – que estão sob responsabilidade de Furnas e da Eletrosul. As quatro têm previsão de investimentos públicos de R$ 2,9 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O BNDES entrará com R$ 1,8 bilhão deste total.


Fonte: O GLOBO

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