BRASIL: "ÚNICO PA͍S NO MUNDO ONDE O POVO QUE É ROUBADO
É O MESMO QUE DÁ PODER AO LADRÃO"
Ações Jurídicas
Artigos
Base Territorial
Convenções e Acordos Coletivos
Convênios
Denúncia contra Bancos
Diretoria
Esportes
Eventos
Fale conosco
Índices de Reajustes Salariais
Links
Localização / sede
Matérias
Notícias
Noticias jurídicas
Notícias RSS
Saúde
Segurança Bancária
Sindicalize-se
Untitled Document
NOTÍCIAS
Gerais
Jurídicas
RSS
Saúde
Segurança Bancária
 Notícias Gerais

Confira as últimas notícias Gerais :

01/08/2007 - BANCOS PODEM SER OBRIGADOS A PAGAR VALOR...

parcial de cheque.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 388/07, do Deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que impede os bancos de recusar o pagamento parcial de cheque, quando houver apenas parte do valor previsto na conta de quem o emitiu. O pagamento feito deverá ser registrado no cheque e o portador dará ao banco a quitação do valor recebido.

Atualmente, a Lei nº 7.357/85 não obriga as instituições financeiras a pagar parte do valor se forem solicitadas. Coruja assinala que o grande problema enfrentado pelos portadores de cheques é não conseguir sacar o dinheiro por causa de insuficiência de recursos na conta do emitente, e não por ausência de fundos. "Ou seja, o fato de o valor do cheque ser superior aos fundos disponíveis em conta impossibilita o portador de sacar qualquer quantia da conta do emitente", observa.

Penalidades

De acordo com a proposta, o descumprimento da regra sujeitará as instituições financeiras e seus dirigentes a penalidades previstas na Lei nº 4.595/64, que regula o sistema financeiro nacional. As penas são: advertência; multa; inabilitação para o exercício de cargos de direção em instituições financeiras; cassação da autorização de funcionamento da instituição; detenção; e reclusão de um a quatro anos.

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de urgência, está apensado ao PL nº 1.029/01, da Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que veda o pagamento de cheque apresentado antes do dia indicado como data de emissão, regularizando, assim, a existência do cheque pré-datado. Ambas as propostas serão analisadas pelo Plenário.


Fonte: AGÊNCIA CÂMARA

 Outras Notícias

18/01/2018 - PLANALTO DESMONTA ESTRUTURA QUE SERIA USADA EM POSSE DE CRISTIANE BRASIL

18/01/2018 - COM FILHA FORA DA LEI E DO GOVERNO, JEFFERSON PEDE O FIM DE JUSTIÇA DO TRABALHO

18/01/2018 - AUDITORIA ENCONTRA E-MAIL DE TEMER PEDINDO CARGO NA CAIXA

17/01/2018 - REVISÃO DE SÚMULA PELO TST DEIXA ANAMATRA EM ALERTA

17/01/2018 - PF ABRE NOVOS INQUÉRITOS CONTRA TRÊS EX-MINÍSTROS

16/01/2018 - CRIMINOSOS ROUBAM BANCO E DEIXAM FUNCIONÁRIO COM SUPOSTO EXPLOSIVO PRESO AO CORPO

16/01/2018 - SANTANDER LIDERA RANKING DE RECLAMAÇÕES DO BC NO 4° TRIMESTRE DE 2017

16/01/2018 - AGU TEM MAIS DOIS RECURSOS NEGADOS SOBRE POSSE DE CRISTIANE BRASIL COMO MINISTRA

15/01/2018 - SUÍÇA CONDENA BANQUEIRO POR NÃO ALERTAR AUTORIDADES SOBRE CONTA DE CERVERÓ

15/01/2018 - VICE DA CAIXA É SUSPEITA DE NEGOCIAR VERBA POR CARGO

  Sindicalize-se
+ Detalhes  
  Eventos
FESTA DOS BANCÁRIOS...
+ Detalhes
Itajaí - SC | Rua José Ferreira da Silva, 48 - Cx. Postal 118 - Centro | Telefone: (47) 3348-6374 |||  By Vale da Web
Copyright © 2018 SEEBI. Todos os Direitos Reservados.