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01/08/2007 - DIAP ATUALIZA LEVANTAMENTO DAS PRINCIPAIS...

normas internacionais de proteção à relação de trabalho.

A assessoria do DIAP acaba de atualizar o levantamento das principais normas produzidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) destinadas à proteção da relação de trabalho.

A novidade, está na disponibilização do texto de 67 Convenções, que no primeiro levantamento, de 14/06, não foram publicados.

O documento, que teve como fonte o portal da OIT no Brasil, destaca que das 183 Convenções da OIT aprovadas até junho de 2001, 92 foram ratificadas pelo Brasil. No entanto, 13 delas foram denunciadas, segundo a Organização, por conta da adoção de convenções mais atuais e abrangentes. As 91 Convenções restantes ainda não tiveram adesão do nosso País.

A OIT estabelece entre os critérios de classificação que oito convenções são fundamentais e integram a Declaração de Princípios Fundamentais e Direitos no Trabalho da OIT. Não está ratificada pelo Brasil apenas a Convenção 87, que trata da liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização.

Outras quatro convenções são consideradas prioritárias por tratar de assuntos especiais. Destas, o Brasil ainda não ratificou apenas a Convenção 129, que trata da Inspeção do trabalho na Agricultura.

Veja o conteúdo completo do levantamento. (Alysson Alves)


Fonte: DIAP

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