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01/08/2007 - NOVAS COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO E...

direito de greve são temas de novos artigos.

O PL 6542/2006, que dispõe sobre novas competências da Justiça do Trabalho é tema de novo artigo postado há pouco na seção Opinião da página do DIAP. O texto é do advogado Hélio Gherardi, membro do corpo técnico do Departamento.

Segundo Gherardi, o substitutivo do deputado Maurício Rands (PT/PE) na comissão especial, apresenta uma “patente contradição com a própria razão de ser da Justiça do Trabalho. O objetivo do inciso IX, do artigo 114 da Constituição Federal foi, sem sombra de dúvida, acrescentar e não restringir a competência do judiciário trabalhista.”

E conclama: “o movimento sindical deve se manifestar no sentido de supressão da expressão: “não configurando vínculo empregatício”, da alínea “f” do substitutivo do Projeto de Lei n˚ 6542 de 2006”.

Greve

Ontem, 31/08, havíamos postado o artigo “A respeito da legalidade da greve política”. O texto é do advogado, colaborador e membro do corpo técnico do DIAP, João José Sady.

Segundo Sady, “as greves sempre provocam certa comoção social na medida em que fazem emergir ao nível do olhar do observador comum, o vulto ameaçador do conflito entre capital e trabalho que, nos dias normais, fica encerrado nas sombras. Para quem está no andar de cima é muito reconfortante não ver e fazer de conta não saber o que ocorre no andar de baixo”. Vale a pena ler! (Alysson Alves)


Fonte: DIAP

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