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09/03/2018 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS PARA HOMENS E MULHERES, SAIBA DA REGRA

 


Benefício devido ao trabalhador que comprovar 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.


A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.


PRINCIPAIS REQUISITOS


REGRA 85/95 PROGRESSIVA



Não há idade mínima
Soma da idade + tempo de contribuição

85 anos (mulher)
95 anos (homem)


180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

 REGRA COM 30/35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO



Não há idade mínima
Tempo total de contribuição

35 anos de contribuição (homem)
30 anos de contribuição (mulher)


180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

 REGRA PARA PROPORCIONAL



Idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem)
Tempo total de contribuição

25 anos de contribuição + adicional (mulher)
30 anos de contribuição + adicional (homem)


180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

 DOCUMENTOS ORIGINAIS NECESSÁRIOS



Documento de identificação válido e oficial com foto;
Número do CPF;
Carteiras de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
Se precisar, veja outros documentos para comprovação que podem ser apresentados.

 OUTRAS INFORMAÇÕES



Período de carência: para ter direito a este benefício, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por no mínimo 180 meses. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para atender a este requisito (carência);
Tempo exigido para proporcional: o adicional de tempo citado na regra transitória corresponde a 40% do tempo que faltava para o cidadão atingir o tempo mínimo da proporcional que era exigido em 16/12/1998 (30 anos para homem e 25 para mulher). Exemplo: um homem que tinha 20 anos de contribuição nessa data, precisava de 10 para aposentar-se pela proporcional. Logo, para aposentar-se pela proporcional hoje, deverá comprovar 34 anos (30 anos + 40% de 10 anos);
Valor da aposentadoria proporcional: a aposentadoria proporcional tem valor reduzido, que vai de 70 a 90% do salário  de benefício. Confira as regras de cálculo;
Adicional de 25% para beneficiário que precisa de assistência permanente de terceiros: somente o aposentado por invalidez possui este direito;
Fim da aposentadoria proporcional: a aposentadoria proporcional foi extinta em 16/12/1998. Só tem direito a esta modalidade quem já contribuía até esta data;
Requerimento por terceiros: caso não possa comparecer ao INSS, você tem a opção de nomear um procuradorpara fazer o requerimento em seu lugar.



Fonte: MIXVALE / FEEB PR

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