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20/10/2021 - REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA É CONSIDERADA MORTA NO SENADO

Medida era aposta do ministro Paulo Guedes para compensar gastos com a criação do Auxílio Brasil (Editado por Camila Mattoso. Com Fabio Serapião e Guilherme Seto)

Aposta inicial de Paulo Guedes (Economia) para compensar os gastos com a criação do Auxílio Brasil, a reforma do Imposto de Renda é considerada morta por senadores, ao menos até o final do mandato do atual governo.

Segundo relatos, o próprio ministro tem reconhecido que ela não deve ser viabilizada antes do final de 2022.

O texto-base foi aprovado na Câmara no começo de setembro. Ao chegar no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que a Casa não poderia se precipitar.

"Há opiniões diversas no Senado em relação a esse tema [reforma do IR], não podemos ter precipitação quanto a isso. O projeto veio da Câmara, nós vamos ter que avaliá-lo. Ele já foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Otto Alencar [PSDBA], presidente da CAE, já vai se inteirar a respeito do projeto [...] Vamos avaliar essa questão tributária de maneira ampla", disse Pacheco.

Nos moldes atuais, o Imposto de Renda para pessoas físicas é responsável por reduzir em 2,51% a desigualdade na renda. Caso o texto atual seja aprovado no Senado, esse efeito passaria a ser de 2,71%, ou seja, uma melhora de somente 0,2 ponto percentual na progressividade do sistema.

O texto atual prevê, entre outras mudanças, o corte da alíquota-base de 15% para 8% do IRPJ (o governo queria redução para 12,5% em 2022 e 10% em 2023), além de corte da CSLL em até 1 ponto percentual (na maioria dos casos, cai para 8%).

 A expectativa é a de que a solução para o custeio do Auxílio Brasil seja totalmente empacotada na PEC dos Precatórios, atualmente debatida em comissão especial da Câmara dos Deputados. (Fonte: Folha SP)

Notícias Feeb Pr




Fonte: FOLHA SP / FEEB PR

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