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16/03/2008 - FORÇA DAS CORPORAÇÕES
Alguns casos recentes são particularmente elucidativos do quanto corporações influentes, no âmbito político ou administrativo, valem-se de subterfúgios burocráticos para dificultar o julgamento de ações das quais depende a responsabilização dos autores de irregularidades na esfera pública.
Um deles é o do ex-diretor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Ubirajara Macalão, que chegou a assegurar uma decisão favorável, cassada menos de 24 horas depois, com base em alegações como a de que um dos responsáveis pela investigação do caso (fraude no sistema de postagem daquela casa) no âmbito do Legislativo era seu subalterno.
O outro caso é o do juiz João Carlos da Rocha Mattos, que, embora condenado a três anos de reclusão e a seis meses de detenção em regime semi-aberto por envolvimento num escândalo de venda de sentenças judiciais, desvendado em 2003, só passou a cumprir pena agora, depois de perder o cargo. As dificuldades enfrentadas demonstram que, apesar dos avanços, ainda é difícil fazer justiça no Brasil quando entre os interesses contrariados estão os de fortes corporações.
Certamente, nem sempre as decisões judiciais devem coincidir com o clamor público. Muitas vezes, o atendimento das pretensões da maioria da população é o caminho mais fácil para o Judiciário, assim como decidir contra essa suposta vontade de uma parcela expressiva tende a gerar insatisfações e críticas. É o que ocorre, por exemplo, quando partidos com um número minoritário de integrantes no Legislativo, seja de qual for a instância, insistem no que costuma ser chamado de "judicialização" da política. Essa é também uma atitude típica de sindicatos e entidades representativas de servidores, interessados em assegurar na Justiça decisões que levem os interesses de determinadas categorias a se sobreporem aos do conjunto da sociedade.
Ainda recentemente, o Congresso aprovou alterações com o objetivo de modernizar a legislação processual civil, limitando o número de recursos permitidos e procurando tornar mais ágil o tratamento das ações. O episódio do ex-juiz trabalhista Nicolau dos Santos Neto, porém, reafirma a dificuldade de fazer justiça mesmo quando a sociedade pressiona de forma unânime nesse sentido. O problema no caso do juiz, condenado em 2006 a 26 anos de prisão sob a acusação de ter desviado R$ 170 milhões, está na dificuldade de repatriar recursos que se encontram bloqueados numa conta bancária da Suíça, pois ainda falta a decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com tantos casos simultâneos envolvendo pessoas de destaque da política e da administração pública, o desafio do Judiciário é não se deixar influenciar por pressões que busquem conduzir as decisões para um ou outro lado. É importante também que o país venha a se comprometer com mudanças que facilitem os trabalhos da Justiça, tornando-os mais ágeis e mais acessíveis ao conjunto da sociedade.
A visão da RBS
Com tantos casos simultâneos envolvendo pessoas de destaque da política e da administração pública, o desafio do Judiciário é não se deixar influenciar por pressões que busquem conduzir as decisões para um ou outro lado.
Fonte: DC |